ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
28-5-2009.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Emerson Correia, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nilo Santos,
Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 099/09 (Processo nº 2376/09) e, conjuntamente pelos
Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Zacher,
Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein e Waldir Canal, o
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 189/05 (Processo nº
4074/05). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 031/09, deferido pelo Senhor
Presidente, de autoria do Vereador Nelcir Tessaro, solicitando autorização para
representar externamente este Legislativo, hoje, em evento promovido pelo
Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul –
SINDUSCON-RS – sobre as novas tendências do mercado habitacional à luz do
Programa “Minha Casa Minha Vida”, das quatorze às dezessete horas, no Teatro do
SINDUSCON-RS, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
10385046 e 10385433/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A
seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor
Dirceu de Quadros Saraiva, Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas
de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul – SEEAC/RS –, que se
pronunciou acerca da atuação de cooperativas de mão-de-obra em atividades de
asseio, limpeza pública urbana e conservação por meio de contratos com o
Município de Porto Alegre. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Mauro Pinheiro, Dr. Raul, Pedro Ruas, DJ Cassiá, Ervino Besson e
Emerson Correa manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Às quatorze horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e nove
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os Vereadores Dr. Thiago Duarte e Beto Moesch, este em tempo
cedido pelo Vereador Dr. Raul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador
Bernardino Vendruscolo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora
Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Alceu Brasinha,
em tempo cedido pelo Vereador Beto Moesch. Em continuidade, foram apregoados os
seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente: de autoria do
Vereador Nilo Santos, solicitando a retirada de tramitação das Emendas nos
03, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, apostas ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 008/07 (Processo nº 6777/07); de autoria do Vereador Waldir
Canal, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº
012/09 (Processo nº 0675/09). Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores
Carlos Todeschini e DJ Cassiá. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou
que, por motivos de saúde do Vereador Adeli Sell, proponente, foi cancelada a
destinação do período de Comunicações de hoje para assinalar o transcurso do
trigésimo aniversário da refundação da União Nacional dos Estudantes – UNE.
Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores
Mário Lessa, Cristopher Goodall e Rafael Turner e das Senhoras Lauren Dean,
Wendy Jennings e Laura Freitas, integrantes do Rotary Internacional, convidando
Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao
Vereador João Pancinha, que saudou os visitantes. Também, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Mário Lessa, às Senhoras Wendy Jennings e Lauren
Dean e aos Senhores Cristopher Goodall e Rafael Turner, que se manifestaram acerca
do intercâmbio realizado por Suas Senhorias em Municípios do Rio Grande do Sul,
tendo sido essas manifestações traduzidas simultaneamente pelo Senhor Mário
Lessa. Às dezesseis horas e dezoito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e vinte e um minutos, constatada
a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Dr.
Raul, Dr. Thiago Duarte, Emerson Correa, este em tempo cedido pelo Vereador Elias
Vidal, Mauro Pinheiro, em tempo cedido pelo Vereador Engenheiro Comassetto, e
Ervino Besson. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, do Senhor Ren e de seu filho Johnson, estadunidenses. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
323/07, 057 e 084/09, o Projeto de Lei do Executivo nº 013/09; em 2ª Sessão, o
Projeto de Resolução nº 012/09. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
Vereadores Mauro Pinheiro e Valter Nagelstein. Na ocasião, foi apregoado o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 003/09 (Processo nº 2524/09). Em prosseguimento,
o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Denisson da
Silva Costa, Presidente da Juventude do Diretório Estadual do Maranhão do
Partido Trabalhista Brasileiro. Às dezessete horas e vinte e oito minutos, nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli Sell e Toni Proença e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Dirceu de Quadros
Saraiva, representando o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e
Conservação do Estado do Rio Grande do Sul - SEEAC/RS, está com a palavra, pelo
tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à atuação de
cooperativas de mão de obra em atividades de asseio, limpeza pública urbana e
conservação, através de contratos com o Município de Porto Alegre.
O
SR. DIRCEU DE QUADROS SARAIVA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais presentes,
companheiros do Movimento Sindical, trabalhadores, trabalhadoras de Porto
Alegre que nos assistem, boa-tarde a todos. Inicio a manifestação agradecendo à
Câmara de Vereadores pela oportunidade de apresentar as nossas considerações e
preocupações em relação à atuação de trabalhadores, através de cooperativas de
trabalho nas atividades de asseio e limpeza. Nesse sentido, peço permissão aos
senhores, assim como para toda a comunidade de Porto Alegre, para apresentar o
teor da manifestação feita este ano pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio
e Conservação no Estado do Rio Grande do Sul, entregue ao nobre Presidente
desta Casa. (Lê.): “Porto Alegre, 13 de abril de 2009. Ao Ver. Sebastião Melo,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta Cidade. Referente à
aprovação de Projeto de Lei para pagamento de obrigações sociais aos trabalhadores
que atuam na limpeza urbana de Porto Alegre. Prezado Presidente, foi noticiada
pela imprensa local a aprovação de Projeto de Lei que garante aos trabalhadores
que atuam na limpeza urbana de Porto Alegre, através de cooperativas de mão de
obra, o pagamento de obrigações sociais. Face ao Projeto aprovado, servimo-nos
do presente instrumento para nossa manifestação. Nossa manifestação inicial é
de saudação à iniciativa. A aprovação do Projeto de Lei expressa a
sensibilidade dos Vereadores perante a precariedade e vulnerabilidade a que
estão expostos os homens e mulheres que atuam na limpeza urbana do Município. A
importância da decisão cresce quando consideramos a oportunidade que dela
decorre. Por muitos anos, se arrasta em Porto Alegre uma prática que fere
direitos básicos e anda na contramão dos ideais de dignidade e de respeito que
caracterizam a história de nossa comunidade.
Em
nosso entendimento, a aprovação do Projeto pavimenta condição ímpar para
iniciarmos um honesto, desarmado e necessário debate sobre a realidade que
cerca a atuação de trabalhadores em serviços públicos através das chamadas
cooperativas de mão de obra.
Berço
do Fórum Social Mundial e das discussões que falam sobre o tema ‘Um outro mundo
é possível’, a história de Porto Alegre não é harmônica com a prática que
remete homens e mulheres a condições de trabalho que, em muitos aspectos, se
assemelham à dura realidade vivida no início da Revolução Industrial.
É
constrangedor reconhecer que, enquanto Fóruns de Liberdade reúnem pensadores
nas melhores condições para a produção intelectual de propostas para o
crescimento e evolução da humanidade, homens e mulheres labutem sobre as
penúrias de nosso rigoroso clima sem ter garantido, sequer, o elementar direito
ao amparo do trabalhador doente.
Nossa
história no movimento sindical não nos permite admitir que a única
‘alternativa’ possível a esse verdadeiro exército de homens e mulheres que
ganham as ruas seja a mais absoluta expressão da precarização do trabalho. É
cruel a lógica que impõe o desamparo e a total precarização ao ser humano que
varre, limpa e recolhe o lixo de nossa sociedade.
Talvez
em decorrência da tese de invisibilidade social que cerca os trabalhadores que
atuam na limpeza urbana, por muito tempo convivemos com esta triste realidade.
Muito bem escondida por discursos que se utilizam do verdadeiro cooperativismo,
a dura realidade da total precarização promovida pelas falsas cooperativas de
mão de obra segue, ainda, impune em Porto Alegre.
Felizmente, há sinais de
superação. Um exemplo está nas posições do Judiciário que reconhecem ser
absolutamente incompatíveis com o cooperativismo a subordinação, pessoalidade e
inexistência de qualquer sopro de vida societária.
Este
Sindicato de trabalhadores entende que o Projeto de Lei aprovado representa sim
um avanço para a superação da condição atual que cerca os trabalhadores da
limpeza urbana de Porto Alegre. Contudo, é insuficiente.
Ainda
que importantes, os avanços decorrentes da Lei são ajustes ao modelo atual.
Desta forma, permanecemos reféns de uma prática injusta e constrangedora.
Enquanto houver em Porto Alegre a subtração de direitos elementares, através do
desvirtuamento do cooperativismo, restará a contradição de ter que conviver com
o retrocesso e a injustiça. Não podemos aceitar isso, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. É universal o princípio que concede a todo ser
humano o acesso ao trabalho digno e aos direitos sociais dele decorrente.
Encerramos nossa manifestação informando que apresentamos, para análise de V.
Exª, estudo – anexo - realizado sobre a realidade que cerca as cooperativas de
mão de obra no segmento de asseio e conservação no Rio Grande do Sul.
Atenciosamente, Dirceu de Quadros Saraiva, Presidente do SEEAC/RS.”
Srs.
Vereadores, nós tínhamos a intenção de passar aqui um vídeo sobre a realidade
das cooperativas de trabalho, uma pesquisa que nós encomendamos à Federação dos
Trabalhadores de Asseio - da qual com muito orgulho sou Presidente - no
Interior do Estado, sobre a prática do cooperativismo, uma entrevista com todos
os seus associados. Infelizmente, recebi a informação de que não tem como usar
o computador; então, não vamos poder fazer a apresentação, e ficamos devendo.
Ressalto que a intenção do nosso Sindicato é, realmente, defender o direito
desses trabalhadores. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Nós,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, também estamos juntos, concordamos com
a precariedade de algumas cooperativas, mas somos a favor das boas cooperativas
de trabalho, nos solidarizamos com o Sindicato e estamos aqui para lutar junto.
Um abraço, saudações da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Ver. Toni
Proença, que preside os trabalhos, é com satisfação que nós recebemos aqui o
Sr. Dirceu de Quadros Saraiva, que preside o Sindicato dos Empregados em
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul. Quero dizer
que a gente já se debruça sobre essa questão há muitos anos. Esperamos
fazer, através da força política, pressão para que, cada vez mais, sejam
reconhecidos efetivamente os direitos desses trabalhadores. Temos consciência
de que há uma exploração muito grande nessa área, tanto que já temos,
inclusive, decisões em nível de Brasil, de não se contratar cooperativas para
este tipo de serviço.
Infelizmente, precisamos de um processo mais
organizado das boas cooperativas. Até, inclusive, temos nesta Casa uma Frente
Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, que estamos colocando à disposição,
justamente para que possamos trabalhar de maneira única, para que consigamos
avançar nesse processo, porque, na realidade, ele vem dando passos muito
lentos, e as pessoas sofrem muito, queixam-se muito. Se não forem pessoas
realmente dedicadas, fortes, presidindo sindicatos, indo à luta, muito pouco se
consegue. Esperamos fazer, através desta Frente Parlamentar de Apoio ao
Cooperativismo, também uma frente no sentido de defender conjuntamente, para
que consigamos efetivamente sair do discurso e partir para uma ação mais forte
nessa área, através de um reconhecimento real e efetivo dos direitos dos
trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Toni Proença, na
presidência dos trabalhos; cumprimento V. Exª e cumprimento o Presidente
Dirceu, que nos dá a honra da sua presença aqui hoje na Tribuna Popular. Quero
registrar - respeitando as posições diferentes, é claro - que, ao longo de 30
anos, aproximadamente, de advocacia na Justiça do Trabalho, Presidente, o que
eu vi foi, na terceirização, cooperativas atuando como empresas, visando e
buscando o lucro, com detrimento e desconsideração absoluta dos direitos
trabalhistas dos trabalhadores e, pior do que isto, desrespeitando a CLT e
utilizando como argumento aquilo que seria bom na teoria da criação das
cooperativas.
Então,
principalmente na área em que o ilustre Presidente representa os trabalhadores
é onde mais se veem abusos e desrespeito à legislação trabalhista e previdenciária.
Por isso, respeitando, Dr. Raul, claro, as iniciativas que têm como objetivo as
boas cooperativas, eu quero fazer o registro de solidariedade com o trabalho
que o ilustre Presidente representa, e com os trabalhadores da sua categoria, e
dizer que, realmente, no que tange à terceirização dos serviços, é uma vergonha
o que acontece em todo o nosso País, e particularmente aqui no Rio Grande do
Sul, onde acompanhei por muitos anos. São empresas que verdadeiramente buscam o
lucro, se apresentam como cooperativas apenas para fraudar direitos
trabalhistas e previdenciários de trabalhadores. Então, nesse sentido, a sua
luta é muito importante, e conte com o nosso apoio.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Dirceu, em nome da Bancada do PTB, somos parceiros, somos
solidários com aquelas cooperativas que correspondem aos seus trabalhadores.
Quero dizer ao senhor que esta Bancada já tem discutido internamente a situação
das cooperativas, a situação das denúncias de muitas cooperativas em relação ao
desleixo, ao abandono daqueles trabalhadores que as compõem. A gente sabe muito
bem que tem cooperativas hoje, Sr. Presidente, compostas por dois ou três, que
fazem parte e são os seus donos. Quero dizer aqui, em nome desta Bancada, que,
com certeza, os senhores vão ter sempre o apoio e a parceria, desde que essas
cooperativas sejam voltadas aos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Toni Proença; estimado Presidente Dirceu Saraiva e demais
Vereadores e Vereadoras; meu caro Dirceu, em nome da Bancada do PDT, em meu
nome, em nome do Ver. Dr. Thiago, do Ver. Tarciso, da Verª Juliana e do Ver.
Mauro, nós queremos parabenizá-lo e dizer, eu, como Presidente da Frencoop, fui
eleito há poucos dias e agradeço, mais uma vez, aos meus colegas Vereadores por
terem me reconduzido ao cargo, e, secretariando a Frencoop, o Ver. Dr. Raul,
estamos aqui à disposição de V. Exas, juntamente com a sua
diretoria; e, também, Professor Vergílio Perius, que preside a Ocergs-Sescoop,
estamos à disposição. Nós temos que estar juntos, ajudando e colaborando com as
cooperativas organizadas, cooperativas sérias, meu caro Dirceu, porque eu
acredito ainda em uma mudança neste País, e uma das linhas para essa mudança é
o sistema cooperativista, essa palavra mágica que busca a valorização do
trabalhador e do ser humano. Portanto, meu caro Dirceu, acho que o senhor vem
numa hora muito oportuna aqui nesta Casa, trazendo aqui o seu relato, trazendo
aqui o seu conhecimento e as suas preocupações. E nós estamos juntos, meu caro
Dirceu, estamos juntos, o meu Gabinete e tenho certeza de que todos os
Gabinetes dos demais Vereadores, o Gabinete do querido Ver. Dr. Raul, para que
nós possamos juntos, cada vez mais, reforçar esse trabalho, porque esse é um
ramo em que eu ainda acredito muito, que é a valorização do ser humano através
dessa palavra mágica que é o cooperativismo. Cooperar, respeitando cada ser
humano, cada cidadão e cada cidadã. Nosso fraterno abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Emerson Correa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. EMERSON CORREA: Presidente
Dirceu, quero dizer que, em nome da Bancada do PPS, damos total apoio a esse
projeto, porque o cooperativismo hoje não pode mais ser visto apenas com
utilização para alguns, mas, para a classe trabalhadora, que tem se organizado
de forma e maneira muito correta. A nossa Bancada, em nome do nosso Vereador
que está hoje na presidência, Ver. Toni Proença, em nome do Ver. Elias Vidal e
deste Vereador, dá total apoio ao seu projeto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não
havendo mais inscrições, queremos, em nome da Câmara Municipal, agradecer ao
Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio
Grande do Sul, através do seu Presidente, Sr. Dirceu de Quadros Saraiva e
outros membros do Sindicato e cooperativados em geral pela presença hoje na
Tribuna Popular, o que muito colabora para engrandecer as questões de que trata
esta Casa relativas à cidade de Porto Alegre. Muito obrigado. Suspendo a Sessão
por dois minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h27min.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença - 14h29min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, nós somos o País das leis. Nós só fazemos leis e não nos
preocupamos com mais nada. Fazendo uma lei, o individuo fica consagrado. Então,
ele já faz uma dúzia de uma vez e fica mais consagrado.
O problema das carroças em Porto Alegre vem sendo
discutido há muitos anos. Eu
inclusive denominei Porto Alegre de a Capital Mundial da Carroça, quando o
Prefeito Raul Pont, numa entrevista a um jornal francês, disse que a carroça
havia resolvido o problema da coleta seletiva do lixo. Desprezou o próprio
Departamento de Limpeza Urbana, porque as carroças estavam resolvendo o
problema. Foi na Administração do PT que o número de carroças passou de 300
para 8 mil. Porto Alegre é a única cidade do mundo em que as carroças cresceram
em grande número.
Outras
leis já aconteceram aqui e não foram respeitadas, ou até a Prefeitura brigou
quanto à sua constitucionalidade. Mas um artigo me parece que ainda ficou
preservado numa delas: na área da 1ª Perimetral não pode circular carroça. De
qualquer forma, é um problema sério para a Cidade a quantidade imensa de
carroças que circulam sem respeito ao trânsito, na contramão, com cargas excedentes
em sacos pretos, à noite, possibilitando que haja acidentes na Cidade.
O
que fez o Ver. Sebastião Melo senão apresentar um Projeto de Lei humano até,
preocupado com o social: ao longo de oito anos nós teríamos dado fim ao uso da
carroça em Porto Alegre. Agora, o Ministério Público tenta provar a
inconstitucionalidade da Lei. Ora, eu acho que o Ministério Público tem mais o
que fazer!
O
art. 24 do Código Nacional de Trânsito diz que (Lê.): “Compete aos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos Municípios... I - planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e
promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; XVII -
registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração
e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando
penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; XVIII - conceder
autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.” O
que é o veículo de tração animal senão a carroça? “Vistoriar veículos que
necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos
técnicos a serem observados para circulação destes veículos”. Vejam, o Código
Nacional de Trânsito é claro: cabe ao Município dizer que não quer mais
carroças. Se nós podemos dizer que na Avenida Edvaldo Pereira Paiva não
circulam caminhões – e não circulam mesmo – é porque é a autoridade de trânsito
do Município que define. Portanto, o Prefeito poderia dizer que na Rua 24 de
Outubro não passa mais carroça, e não vai mais passar, é só colocar um a placa
“Proibido carroças”. O que o Ministério Público pode dizer com relação a essa
preocupação da Câmara em equacionar o problema ao longo de oito anos? Acho que
o Ministério Público deveria ajudar.
Sr.
Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que na semana
passada fiz uma comunicação de Liderança, também, dizendo da Receita da
Prefeitura e a cumprimentando, até, pela execução, porque em três meses quase havia
atingido 25%, o que levaria a considerar que chegaríamos a valores bastante
aproximados dos previstos. Hoje, eu já tenho quatro meses e fiquei preocupado:
está 1,8 abaixo da média necessária para que atinja o objetivo dos 3 bilhões e
247 milhões de reais, e, na verdade, muito se deve porque o ICMS foi reduzido
no mês de abril em 20 milhões de reais, e isso nos leva à preocupação em razão
da seca e da crise que parece que começa atingir, eu estava querendo que o
Município ficasse imune, mas parece que está sendo atingido pela crise que
assola o mundo, o Brasil e agora o Rio Grande também pela seca. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, Ver. Toni Proença; caros telespectadores que nos assistem pela
TVCâmara, e os que nos ouvem pela Rádio Web; caros Vereadores; ilustre plenário
que nos acompanha aqui hoje. O Ver. Ervino me perguntada por que eu estava
triste hoje, já que é meu o Grande Expediente? E eu dizia que era porque,
infelizmente, vinha a esta tribuna para fazer algumas correções, baseado também
na fala de ontem do Ver. Adeli Sell, que disse que quem cala, consente. Então
não podemos calar. Temos que corrigir e resgatar erros, falas incorretas ditas
desta tribuna.
Eu começo referindo a reunião da última
quinta-feira passada, quando veio um colega Vereador a esta tribuna e disse que
a reunião do dia anterior, da quarta-feira, teria ocorrido. E aí ficou aquela
discussão, aquele bate boca, que não é salutar para a Casa e nem para nenhum de
nós. É importante que quando se falam coisas, que se tragam provas dessas
coisas; então, eu fui buscar no site da Câmara de Porto Alegre: “Reunião
da COSMAM é cancelada. Apesar de haver quórum, a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente da Câmara Municipal, programada para quarta-feira, dia 20, à noite,
acabou sendo cancelada, uma vez que os representantes dos funcionários das
empresas de segurança, a Reação, não estavam presentes. A reunião trataria da
situação dos funcionários que reclamam o atraso dos salários dos últimos dois
meses. Nova reunião deve ser agendada pela COSMAM para tratar do problema”.
Então, um silogismo rápido, claro e transparente: se
nós temos um compromisso e ele é cancelado, logo, ele não houve; a reunião não
houve. Está aqui a prova de que a reunião não houve (Mostra cópia do site),
basta que vocês procurem no site da Câmara, no dia 20 de maio de
2009.
Em nenhum momento aqui se falou em manobra. Em
nenhum momento aqui se falou em falta de responsabilidade dos Vereadores, do
Vereador que chamou a reunião; não se fizeram presentes aqui os representantes,
os diretores dessa empresa Reação. E confundindo a imprensa, sai no Jornal do Comércio
dos dias 22, 23 e 24 (Mostra jornal.) a seguinte manchete (Lê.): “Base aliada
movimenta-se para evitar a CPI”. Só que na foto aparecem todos os Vereadores
que estavam presentes na reunião que deveria ser para isso!
Então, a primeira coisa
que eu venho dizer aqui - e, por isso, a minha tristeza - é que não se podem
mobilizar Vereadores - todos estavam presentes - e não estarem presentes aqui
os convidados da reunião.
A Verª Maria Celeste costuma utilizar uma expressão
de que eu gosto muito: “reunião realizada de forma açodada” - este é o termo
relativo à reunião do dia anterior. Não para avaliar os fatos, não para tomar
providências, mas para ganhar politicamente a qualquer preço. E quem faz isso
acaba cometendo arbitrariedade; acaba cometendo irregularidade; macula a imagem
da Câmara; desvaloriza a Casa; decepciona-nos; causa constrangimentos aos seus
colegas Vereadores, inclusive, aos do seu Partido.
Quero, então, retomar essa reunião que foi
realizada sob a presidência do caro Ver. Adeli Sell. Quero dizer que ela era
necessária, sim, Ver. Adeli Sell, mas não poderia ter sido marcada sem a
anuência de, pelo menos, a maioria dos Vereadores da Comissão. Não poderia! E,
certamente, seria mais aproveitada se tivesse sido realizada nesse dia
seguinte, quando não houve a reunião, foi cancelada.
Quero mencionar as
palavras textuais do Presidente da COSMAM, nessa reunião que não houve, e na
qual, infelizmente, não pude estar presente (Lê.): “Tenho por que o Ver. Thiago
Duarte, hoje pela manhã, foi lá na COSMAM, munido do Regimento para preparar o
esvaziamento da reunião. É esta a prova que eu tenho: hoje, pela manhã, houve
uma reunião na Comissão, da COSMAM, e é lamentável, porque quando vamos
discutir assuntos de interesse público e da Cidade, os Vereadores da base
somem”.
Os Vereadores da base não somem; os Vereadores da
base querem ser respeitados. Os Suplentes desta Casa querem ser respeitados.
Nós não sumimos, nós estamos interessados na Cidade, sim. E andar com
o Regimento embaixo do braço não é errado; não cumprir o Regimento da Casa é
que é errado. Numa Casa de diálogo, democrática, não realizar o diálogo é
errado; não ser democrático é errado; não buscar o entendimento é errado.
Com
relação ao Regimento, quero destacar, mais uma vez, que todos devem lê-lo. O
Regimento da Casa foi feito para ser lido, estudado, para que todos saibam o
que diz lá, porque ele não pode, não deve deixar de ser cumprido, ele é a nossa
constituição.
Quero,
com esse episódio, reforçar o meu posicionamento, que é o de apurar completamente
os fatos pelos órgãos competentes, que é o de garantir a remuneração aos
trabalhadores da empresa, que não receberam, trabalhadores da empresa aos quais
nós somos solidários, aos quais o PDT é solidário.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Thiago, estava escutando o seu discurso
e fiquei preocupado: quem é o Presidente da Comissão que tem essa atitude tão
ruim?
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: O
Ver. Carlos Todeschini.
O Sr. Alceu Brasinha: Ah, o Ver. Todeschini,
que absurdo, o senhor ter essa atitude com um Vereador; ter a capacidade de
fazer isso com os colegas - isso não se faz!
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver.
Todeschini, vou-lhe dar um aparte, mas não vou bater boca com o senhor aqui,
até porque o senhor não me dá tempo para falar na Comissão, o senhor cerceia a
minha palavra lá na Comissão, dizendo que está no fim do meu tempo, para eu
terminar, principalmente quando falo em planejamento familiar e implante, mas
eu vou-lhe dar um aparte.
O Sr. Carlos Todeschini: Só para repor a
verdade, Dr. Thiago: todas as pessoas têm igual tempo na COSMAM, que são cinco
minutos para as falas. Inclusive o senhor, os demais e o Presidente. A
propósito, para esclarecer o Ver. Brasinha, que de vez em quando precisa ser
esclarecido: aqui está a convocatória com a data da Reunião da COSMAM, que foi
emitida no dia 15 de maio, e foi recebida – está aqui a assinatura da sua
secretária.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Perfeito,
mas eu não estou dizendo isso. Ver. Toni, eu quero o meu tempo. A verdade dos
fatos é esta, e é trazida com argumentos. Eu não estou falando que o senhor não
tenha a prerrogativa de convocar; o senhor tem é que fazer o entendimento para
aos Vereadores, porque a COSMAM não é a extensão do seu Gabinete, nós não somos
seus funcionários, os outros Vereadores não são seus funcionários. Então, o
senhor tem que entrar em entendimento, e para haver Reunião Extraordinária tem,
sim, que pedir a anuência da maioria dos Vereadores, caro Vereador.
Eu,
do fundo da minha alma, peço que aqui possamos inaugurar um novo tempo, o qual
não ocorreu até agora, um tempo de diálogo, um tempo de entendimento, um tempo
de cumprimento de acordos na COSMAM. Em apenas três meses e meio, e eu sou
debutante de atividade aqui, o Presidente conseguiu marcar três reuniões que
não tiveram quórum. Três reuniões extraordinárias sem quórum: a do médico do
PSF, esta que está em alusão e uma ontem! Aí é bem complicado.
Outra
situação importante, por isso o meu desagrado, Ver. Ervino Besson: quero trazer
aqui que foram realizadas acusações muito graves a três servidores da
Secretaria Municipal de Saúde. Passo a ler essas acusações (Lê.): “Sr.
Secretário [do Presidente da COSMAM], eu venho aqui [palavras textuais dele]
fazer uma denúncia sobre a prática de horas extras sem o respectivo cumprimento
de horário. Isso se dá no HPV, e os beneficiários são os funcionários Francisco
Carlos Machado da Silva - colaborador do laboratório -, e o seu colega Marcelo Bósio,
que realizam 48 horas semanais de horas extras, sem o respectivo cumprimento da
carga horária, conforme pode ser testemunhado e verificado no livro ponto.”, e
abaixo cita o Dr. Casartelli, que é o Diretor do Hospital.
Pois
bem, primeira pergunta que terá de ser respondida daqui, mas tem que mostrar
fatos e usar outro tempo que não o meu, porque o meu tempo já é restrito. Estou
há duas semanas esperando para poder falar, e tem gente que fala cinco vezes na
mesma semana. É questão regimental, tudo bem, mas eu quero ter meu espaço para
poder falar. A primeira pergunta que terá de responder aos Vereadores, esse
Vereador que falou isso, que foi o Presidente da COSMAM, que terá que responder
aos servidores, a esses dois servidores e à população de Porto Alegre é: como
soube de informações que fazem parte do sigilo funcional dos servidores da
Secretaria Municipal de Saúde? Como soube, se esse Pedido de Informações não
saiu da Casa e não chegou na Secretaria de Saúde? Como soube quais foram os
dias e horários que os referidos funcionários assinaram o livro ponto e não
estavam lá? O ônus da prova é dele. Como é que o excelentíssimo Vereador
constatou a ausência dos referidos servidores nos horários que mencionam? Se as
irregularidades forem comprovadas, os funcionários devem ser penalizados; mas o
Vereador não escapa, não escapa! Ele vai ter que responder como conseguiu essas
informações sigilosas! Se elas não forem comprovadas, acusar alguém imputando,
falsamente, fato definido como crime é calúnia! E a imunidade parlamentar não
absolve isso. Essas pessoas são trabalhadores da Saúde, funcionários de
carreira da Saúde, essas pessoas têm família para responder. Imaginem a
situação delas! Foi rasgado um travesseiro de pelos no 10º andar de um prédio,
atirado, e agora dizem: “Vocês que são funcionários, que juntem as penas”! Não,
o ônus da prova é de quem levantou!
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago Duarte, o seu
pronunciamento de hoje serve para uma profunda reflexão: ninguém nasce sabendo.
Eu vou citar como exemplo, meu caro Vereador, o seguinte: no meu primeiro
mandato, eu fui ajudado, aconselhado, muitas vezes, pelo Ver. Valdir Fraga,
Vereador desta Casa. E, como V. Exª também está no primeiro mandato, acho que os
Vereadores que estão aí têm obrigação de orientar os Vereadores novos para o
bem da Cidade. Da mesma forma, o Ver. Todeschini não pode, por exemplo,
discutir Medicina com Vossa Excelência! Não podemos chegar a esse ponto. Peço,
até como colega e amigo do Ver. Todeschini, que preside uma Comissão, que
analise com calma, com tranquilidade, de cabeça fria, o pronunciamento de V.
Exª, para o bem da Casa e da nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
O
Sr. Beto Moesch: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, só para
colaborar, no dia em que V. Exª se refere à tentativa de reunião da Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, eu estava em Brasília representando esta Casa, e era
impossível minha presença física aqui.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: É
sabido isso. Para terminar, eu gostaria, então, de ir um pouco mais adiante.
(Lê.): “Na denunciação caluniosa do art. 339 do Código Penal, o agente quer
prejudicar a vítima perante as autoridades constituídas, dando causa, por
exemplo, ao início de uma investigação. [E foi isso que aconteceu, porque
estava aqui presente o Secretário]A imunidade parlamentar não nos protege de
macular pessoas sem prova, principalmente atingindo a honra de alguém.” Devemos
sempre primar pela dignidade dos trabalhadores públicos. Estamos aqui na defesa
dos servidores da Saúde, todos os do Município e principalmente os da Saúde. E,
quando forem justas as suas indignações, como é o caso, e como chegaram ao
gabinete deste Vereador esses dois funcionários, podem ter certeza de que a voz
de vocês – e eles estarão nos ouvindo hoje – vai ser a minha voz. Peço que, sem
rancor, Ver. Todeschini, o senhor possa analisar isso e possa, a partir de
agora, inaugurar um novo tempo de relacionamento. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Dr. Raul.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero, aqui - este
não é meu tema, mas também como membro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente -,
dizer que, Ver. Dr. Thiago, V. Exª está vendo a dificuldade do Vereador que não
é o Presidente de uma Comissão, Líder de Bancada e não é membro de Mesa, como
eu. São Vereadores que não têm espaço como deveriam ter. É uma falha do
Regimento, não é culpa geral, mas é uma falha do Regimento. Quero parabenizá-lo
por saber usar o raríssimo espaço que V. Exª tem, usá-lo com coragem e com
técnica, como fez agora no Grande Expediente. São pronunciamentos como o de V.
Exª, ao contrário de outro Vereador que vem aqui a esta tribuna, sem sequer dar
aparte, dizer que certo Vereador está mentindo - porque acha que a gente está
dormindo - e acaba depreciando esta Casa. V. Exª está honrando esta Casa,
porque V. Exª é homem, ao contrário de uns que acham que são e não são. E
talvez o que eu vou dizer agora vá também surtir o efeito de que o que estou
dizendo não é verdadeiro; mas provem com argumentos, com dados, e não com
discurso falacioso, populista, irresponsável e baixo, que infelizmente é usado
nesta tribuna!
Esta
tribuna, Ver. Dr. Thiago, é uma tribuna sagrada, é um espaço sagrado da Cidade.
E há Vereadores, ao contrário de Vossa Excelência, que estão aqui há vários
mandatos, que não sabem disso ainda, que zombam desta tribuna, da Cidade e dos
telespectadores do Canal 16. Parabéns pela sua coragem. Isso não quer dizer
nada com relação ao Ver. Todeschini - inclusive, ontem, nós fizemos uma reunião
muito boa, também com a presença do Dr. Raul, tentando fazer uma pauta comum de
agenda para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a unanimidade de todos;
não só para as próximas reuniões, mas para todo o ano. Aliás, eu entendo que as
Comissões Técnicas Permanentes são os espaços mais importantes do Parlamento,
Verª Fernanda. Muito mais importante que o Plenário são as Comissões Técnicas
Permanentes ou as Comissões Especiais, porque é lá que está o contraditório, é
lá que a sociedade participa. Não é como aqui, onde o Vereador fala e a
sociedade só ouve, e, quando estamos em tempo de Liderança, nem aparte tem. Não
é aqui que se produz, não é aqui se buscam as soluções ou dirimir dúvidas; isso
ocorre nas Comissões Técnicas ou nas Comissões Especiais. Aliás, Ver. Mauro
Zacher, foi em virtude desse trabalho extraplenário que nós conseguimos chegar,
ontem, no Plenário, a um entendimento melhor do Plano Cicloviário. Se tivesse
sido feito um debate apenas no Plenário, nós teríamos um projeto com muito mais
dúvidas do que houve. Houve dúvidas, mas nós as dirimimos em razão do trabalho
extraplenário.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Beto Moesch, eu escutei V. Exª e fiquei preocupado quando o
senhor falou que tem Vereador que não é homem. Quem é esse Vereador? Eu
gostaria de saber, Vereador.
O SR. BETO MOESCH: Com certeza, V. Exª é homem; não foi em
relação a V. Exª que eu me referi. Mas que cada Vereador responda pelos seus
atos e “coloque a carapuça ou não”. Isso depende de cada Vereador.
O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Beto Moesch, V. Exª me conhece -
aliás, eu admiro muito o seu trabalho -, e, quando eu falo, “eu dou nome aos
bois”. Por isso eu queria saber. Obrigado.
O SR. BETO MOESCH: São maneiras de lidar com o mandato. Eu
acho que registrar o nome dessa pessoa aqui na tribuna é desqualificá-la ainda
mais. Por isso que eu não citei.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero fazer um registro, Ver. Beto Moesch. Na reunião do dia 19,
foi registrado pela presidência que o senhor se encontrava em viagem a Brasília,
aliás, numa representação muito importante, que é a discussão do aquecimento
global e das questões ambientais, que prepara o futuro do Brasil e do mundo.
Também
quero registrar que o Ver. Raul esteve presente, conforme disse que estaria
presente, às 15h30min, diferentemente dos outros Vereadores, que não foram
porque não quiseram.
O
SR. BETO MOESCH: Tudo
bem, mas eu acho que é um debate que já foi por demais exposto aqui pelo Ver.
Dr. Thiago Duarte, e nós temos que tentar, internamente, na Comissão, dirimir
isso.
Aproveito
o seu aparte, Ver. Carlos Todeschini, para justamente falar não só com relação
a essa viagem a Brasília, que foi sobre construções e compras sustentáveis,
Ver. DJ Cassiá. Eu tenho conversado muito com o Ver. João Pancinha sobre esse
tema, até porque sentamos juntos, e é um tema que lhe é muito caro também.
O
que vêm a ser construções sustentáveis? Quando eu estive em Buenos Aires, no
ano passado, um dado me chamou muito a atenção, que eu não imaginava que
chegasse a esse ponto; eu não sabia disto, que a atividade que mais gera gás
carbônico no planeta é a da construção, a de obras; eu entendia que era a
atividade dos transportes, dos veículos. Claro que, daí, ao trazer esse dado de
que a construção, ou obras, é a que mais emite CO2, gás carbônico, no planeta,
inclui o transporte, obviamente, dessa logística para construir ou para fazer
uma obra. Eu trago esse dado para mostrar a importância que um centro urbano
como Porto Alegre tem perante o mundo e como esse mesmo centro urbano passa a
sofrer as consequências dos impactos ambientais causados pelas mais diversas
atividades, no caso aqui as construções ou as obras.
O
que vem a ser uma construção sustentável? Primeiro, aproveitando a cidade que
já está aí. Para que fazer novos prédios, novos loteamentos, se nós temos uma
Cidade pronta, clamando por revitalização, por recuperação e por reformas? E já
trago um exemplo positivo aqui, muito positivo, que é a devolução do prédio, do
imóvel pertencente ao INSS, aqui na Av. Borges de Medeiros, esquina com a Rua
Duque de Caxias; um prédio que, durante muitos anos, ficou abandonado e que,
com a união dos três entes públicos e com a participação da sociedade, foi
devolvido, ou está sendo, finalmente, utilizado pela população de baixa renda.
Qual a grande vantagem disso? Primeiro, não se precisou construir um novo
prédio para atender à demanda de déficit habitacional; segundo, há uma inclusão
social, porque essas pessoas estão sendo incluídas não só com moradia, mas numa
área já consolidada, no Centro, com infraestrutura; não se precisou fazer um
novo esgotamento pluvial, um novo esgotamento cloacal, energia elétrica, novas
vias, nada disso, porque já estava ali a região pronta: o Centro. Outro ponto
fundamental: elas já estão numa área central, e não afastadas, numa zona
periférica, onde, para se conseguir o serviço ou trabalho, é muito mais
difícil. Não há a mesma distância em locomoção que haveria se fosse numa área
de periferia. Aqui há a conjugação do social, do econômico com o ambiental; ou
uma agenda socioambiental extremamente positiva, aqui, ao lado, a algumas
quadras desta Casa.
Aliás,
Verª Fernanda e Ver. Todeschini, essa demanda surgiu no último Fórum Social.
Foi no último Fórum Social de Porto Alegre que surgiu essa demanda de utilizar melhor
aquele prédio, e agora ele está devidamente utilizado, numa união entre o
Governo Federal, o Governo do Estado, a Prefeitura e a sociedade. Isso é um
exemplo de construção sustentável, porque engloba a visão econômica de
aproveitar aquele espaço e de não precisar construir um novo prédio, o que
impactaria ainda mais o meio ambiente, pois teriam de ser utilizados ainda mais
recursos naturais; então, foi feita a inclusão social total, porque não só está
viabilizando um prédio como também a inclusão numa zona central, e não
periférica. Isso vem a ser um exemplo de construção sustentável, à qual quero
me referir após o aparte do Ver. João Pancinha.
O
Sr. João Pancinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Beto
Moesch. Quero cumprimentá-lo pelo tema, até porque temos conversado bastante a
respeito de que existe, em Porto Alegre, uma demanda muito grande por
habitação, e nós temos diversos prédios, nas três esferas - federal, estadual e
municipal -, e também prédios particulares inacabados e desocupados. Eu tenho
me debruçado muito sobre esse tema no sentido de fazer um levantamento a
respeito do número de prédios que estão desocupados ou inacabados, para que
seja possível fazer alguma forma de conclusão e que eles possam vir a servir,
inclusive, de moradia para as pessoas dessas mais de 700 áreas irregulares que
nós temos em Porto Alegre. Parabenizo-o pelo tema; muito obrigado por me
conceder aparte.
O
SR. BETO MOESCH: Obrigado,
Ver. Pancinha. Esse foi um tema muito debatido hoje na Temática do Plano
Regulador - o Vereador, Presidente dos trabalhos, Toni Proença, estava
presente; esse tema está diretamente relacionado ao que nós discutimos agora
pela manhã.
Ver.
Bernardino, em cima do que o Ver. Pancinha e eu estamos falando: a Grã-Bretanha
- este é um dado que trago agora desse evento -, vejam, para atender à demanda
habitacional, à demanda comercial, de serviços e das mais diversas atividades,
faz empreendimentos novos no patamar de apenas 1% do total, ou seja, em 99% das
obras na Grã-Bretanha é aproveitado o que já existe para as mais diversas
atividades - habitacional, comercial, industrial e de serviços. Apenas 1% é
novo empreendimento. Aqui, no Brasil, nós temos uma visão diferenciada: a de
que temos que construir novos elementos - novos prédios, novos loteamentos;
assim temos mais terraplanagem, mais desmatamento, mais obras, muitas vezes
desnecessárias. Porque nós temos, por exemplo, o Centro da Cidade; nós temos o
4° Distrito, prontos, clamando pela volta de antigos usos como o residencial, o
comercial, o de serviços. Nós temos esse exemplo fundamental.
Soma-se
a esse quesito, que, na minha opinião, é o mais importante deles, Ver. Pujol,
de aproveitar a Cidade que aí está - era o tema que debatíamos hoje pela manhã
-, o conceito de construção sustentável, de aproveitar a vegetação existente,
evitar a terraplanagem, fomentar a participação da sociedade antes de liberar
aquela obra - participação da sociedade no processo decisório; está faltando
nós introduzirmos os Estudos de Impacto de Vizinhança aqui em Porto Alegre,
previstos no Estatuto da Cidade, não apenas para grandes obras, como já é
feito, mas para pequenas obras, ou para médias, evitando, com isso, conflitos,
que são desnecessários, pelo efeito surpresa que causa uma obra sem uma
informação e sem a participação da sociedade anterior ao processo.
O
uso de energia solar. Vejam, a Caixa Federal não está mais financiando
habitação popular no Nordeste se não incluir energia solar - porque, depois, as
pessoas não conseguem mais pagar a conta da luz. A Caixa Federal! A Caixa
Federal estará, nos próximos dias, introduzindo novas normas para financiar
qualquer tipo de obra que inclua, portanto, necessariamente, a energia solar.
Sobre
a captação de água da chuva, há uma Lei que foi aprovada aqui, mas que não foi
regulamentada ainda e que, numa outra oportunidade, poderei dizer por que não
está sendo regulamentada, mas em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro,
Nordeste, várias cidades já utilizam, e nem se discute mais isso.
O
reaproveitamento dos resíduos das obras ou da construção: algo em que Porto
Alegre também não avançou. Somos um exemplo para os resíduos domésticos, em
que, mal ou bem, estamos à frente das demais cidades brasileiras - resíduo
doméstico, um trabalho de vários Governos, junto com a sociedade -, mas, quanto
aos resíduos das obras, os resíduos da construção civil, que se comunicam com a
questão das caçambas, Ver. Bernardino, nós não avançamos ainda.
E
temos, Sr. Presidente, que trabalhar esses elementos para que tenhamos uma
cidade sustentável, justa, harmônica, e ao respeitarmos esses quesitos mínimos,
esses conceitos mínimos, vamos realmente promover a justiça social tão
propalada por aí. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Obrigado ao Ver. Beto Moesch. Encerrado o período de Grande Expediente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Ver. Toni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, poderemos, durante estes dez minutos, dialogar um pouco com aqueles
Vereadores que se interessarem em pedir o aparte. Desde já, ressalto que a
palavra está à disposição, mas eu gostaria de ter tempo suficiente para falar sobre
um Projeto que protocolei na semana passada e também de um assunto que trouxe
hoje a esta tribuna o nosso nobre Ver. João Antonio Dib.
O
Projeto que protocolei pretende proibir o procedimento dissimulado dos fiscais
da EPTC na aplicação das multas. Evidentemente que, quando a gente toma uma
decisão dessas, recebe elogios e críticas, e eu já recebi muitas críticas.
Então vou reforçar: eu não sou contra a aplicação das multas àqueles que
transgridem, Ver. Brasinha, as regras de trânsito, eu não sou contra, em
absoluto. Agora, eu aceitar que um profissional se limite a botar um aparelho
discretamente em uma avenida e vá para trás da moita e fique ali o dia inteiro
tirando fotografia daqueles que estão com excesso de velocidade, parece-me que
esse procedimento não é educativo, é tão somente arrecadatório. E eu me sinto
até envergonhado por ser Vereador e ver um profissional, uma autoridade
escondida! E eu disse, Ver. Toni Proença, e volto a dizer que o profissional de
trânsito, pela simples presença, já educa; a simples presença desse
profissional, na vias públicas, já é educativa. Agora, ficar, o dia todo, de
tocaia, aplicando multa, com todo o respeito, desculpem-me o Secretário da EPTC
e as demais autoridades e aqueles que já se pronunciaram contra o nosso
Projeto, desculpem-me, mas o Projeto está aí para ser emendado, para ser
debatido, e eu quero lhes dizer, como disse em outros Projetos, que já perdi
Projetos aqui. Vejam que perdi emendas aqui que eu jamais imaginei que iria
perder, e uma delas foi quando dava uma certa – não vou dizer “regalia” –
condição aos futuros locatários do Camelódromo, foi quando eu dizia que, na
vida privada, quando se loca um imóvel comercial, se dá toda uma condição para
quem está iniciando um negócio. E não fui bem atendido, recebi críticas na
época, e hoje nós estamos vendo as dificuldades que alguns profissionais estão
enfrentando. Mas é assim, que bom que ainda temos essa liberdade de propor
esses Projetos.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, quero lhe
parabenizar pela ideia, confesso que nós estávamos trabalhando na mesma
direção, fiquei muito feliz quando li o seu Projeto, inclusive quero trabalhar
com V. Exª em algumas questões, algumas modificações nele - que talvez se façam
através de emendas. Mas quero dizer que a indústria da multa continuou muito
significativa no Governo Fogaça. Eu vou lhe dar alguns dados importantes.
Sei
que V. Exª teve uma excelente ideia que vai ao encontro do cidadão.
De
2002 a 2004, houve 593 multas em Porto Alegre; de 2005 a 2007, esse número foi
para 1.022 multas, um aumento significativo de 70%. E grande parte dessas
multas, mais de 50% delas, foram feitas pelo radar móvel. Exatamente porque não
tem sinalização, não tem nenhum critério. Isso é um abuso, é um absurdo, uma
agressão ao cidadão. Por essa razão, acho extremamente importante o Projeto de
Vossa Excelência.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Bem,
para V. Exª ter uma ideia, parte da imprensa me perguntou se eu havia
conversado com o Executivo antes de propor o Projeto. E eu digo que não tenho a
mínima preocupação com relação a esse Projeto. E também quero dizer que não fui
pesquisar, e não quero duvidar dos números de V. Exª, mas não quero
avalizá-los, porque não fui confirmar esses números. Mas sei que os
profissionais da EPTC agem dessa forma desde a época do seu Governo.
Muito pouco os senhores
vão me ouvir e ver atacando algum governo, e tal, porque, com todo o respeito,
Partidos e essas coisas, assim, são todos muito parecidos. Temos pessoas
diferentes. E não fiz este Projeto para atacar governo, mas para tentar
estancar uma situação que estamos vendo que é inadmissível.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador). Eu quero dizer que acompanho
os seus Projetos, e V. Exª tem apresentado Projetos que muito têm contribuído
com Porto Alegre. O Projeto do ITBI, por exemplo. Que Projeto bom! Quantas
pessoas ansiavam por ter seu apartamento legalizado, estão tendo, e V. Exª deu
essa oportunidade a elas.
Pode
contar com o apoio deste Vereador ao seu Projeto. Obrigado.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
Obrigado. Este Projeto está aberto ao debate, a emendas, mas todos concordam,
tenho certeza, que temos esse problema na Cidade e precisamos enfrentá-lo.
Evidentemente
que alguém já surgiu me questionando sobre a capacidade de legislarmos sobre
este assunto. Muito bem! Só que faltava, agora, começarem a se preocupar...
Daqui a uns dias, não vamos precisar fazer mais nada. E por isso eu contesto.
Hoje ouvi o pronunciamento
do Ver. João Antonio Dib, quando fazia uma crítica ao Ministério Público sobre
esses questionamentos, do vício de origem ao Projeto do nosso colega Sebastião
Melo. Eu não quero dizer “o Ministério Público”, porque também não gosto quando
dizem que todos os políticos são iguais. Não gosto quando dizem que todos os
políticos são iguais, nem quando dizem que a minha classe profissional é igual.
Eu acho que temos que separar pessoas.
Em todas as classes
nós temos trabalhadores, pessoas respeitáveis, e nós temos que considerá-las.
Por isso não digo “ao Ministério Público”, quero dizer a esse profissional do
Ministério Público, que, para mim, com todo o respeito, deveria ele ter
invocado o vício de origem quando o Projeto tramitava nesta Casa, Ver. Ervino Besson,
poderia ele, a meu juízo, ter invocado o vício de origem quando a matéria
tramitava nesta Casa. A partir do momento em que o Prefeito o sanciona, como
vai ter vício de origem, se o Projeto se complementa com a sanção do Prefeito?
Como?
E eu disse também ao
Ver. João Antonio Dib que há muitas coisas importantes para cada segmento
profissional, para cada classe se preocupar. E eu fiquei me perguntando: será
que há que se preocupar ainda com esse Projeto? O Ministério Público, esse
profissional, esse Promotor Público? Será que há possibilidade? Será que há
motivo? Será que há esse desejo da sociedade de mexer em um Projeto que foi
aprovado por esta Casa, sancionado pelo Prefeito e que não vai ser aplicado de
uma única vez, Ver. Todeschini?
Aquilo que nós
aprovamos aqui é para que ocorra, gradativamente, o aproveitamento daqueles
profissionais, na medida em que houver essas mudanças, para que eles não fiquem
desempregados.
Será que há que se
mexer nisso? Há sim, ao Ministério Público, a quem quer que tenha competência,
para mexer na observância da não aplicação desta Lei. Aí, parece-me que sim.
Aí, cabe, sim, a nós, Vereadores, ao Ministério Público, às autoridades se
preocuparem! Ah, não estão aplicando, não estão observando, estão
desrespeitando uma lei... Aí, parece-me que sim.
Agora, pelo contrário,
lamento profundamente, mas não faço evidentemente esse discurso ao Ministério
Público; faço-o àqueles profissionais do Ministério Público que estão se
preocupando, para mim, com algo que é inócuo.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, esse seu
Projeto é de extrema importância, inclusive eu pedi os dados, porque na
Legislatura passada fiz um Projeto mais ou menos na mesma linha, e eu quero
pegar o meu Projeto, e, então, de repente, algumas ideias minhas vão enriquecer
o seu Projeto. Vejo esse Projeto como muito bom para a cidade de Porto Alegre,
nós temos de fazer projetos educativos e não como está acontecendo, o que V.
Exª colocou com muita clareza agora na tribuna. Obrigado, Vereador.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
De parte da imprensa, para não omitir, a Band, através do Band Cidade, um
profissional saiu à rua e constatou, efetivamente, os profissionais de forma
camuflada, “na moita”, como se diz na gíria, aplicando as multas nas vias
públicas de Porto Alegre. E nós já tínhamos constatado isso, nós já tínhamos,
inclusive, tirado fotografias. As pessoas, ao longo dos anos, têm questionado
isso; por isso é que nós, Vereadores - já encerro -, resolvemos enfrentar essa
questão. Não precisa ser como nós estamos pretendendo. Agora, que bom que as
pessoas já estão se preocupando e os meus colegas Vereadores também. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. FERNANDA MELCCHIONA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste na TVCâmara, funcionários da Casa, o motivo que me traz, hoje, à
tribuna, é justamente a mobilização muito bonita que os municipários de Porto
Alegre fizeram ontem no Centro da nossa Capital. Uma mobilização que, na
verdade, faz parte de um calendário de mobilizações que a categoria, que
aqueles que constroem cotidianamente os serviços prestados à população da nossa
Cidade, nos postos de saúde, nas escolas do Município, na coleta do lixo, os
trabalhadores que são responsáveis pela rede de esgotos do nosso Município,
aqueles que dedicam a vida para a cidade de Porto Alegre estavam fazendo,
ontem, em consequência das infrutíferas negociações que a categoria está tendo
com a Prefeitura Municipal. E digo isso, porque é uma categoria que vem
perdendo seus direitos há um tempo. Primeiro foi a retirada da bimestralidade,
que atingiu com grande impacto o bolso daqueles que trabalham na Prefeitura
Municipal de Porto Alegre; depois, a perseguição às horas extras; agora, com a
crise econômica, quando o poder aquisitivo do trabalhador diminuiu com relação
ao aumento da inflação real dos alimentos, da energia, de tudo, de todos os
custos, inclusive do transporte coletivo, que é muito caro na cidade de Porto
Alegre, a categoria fez a sua assembleia e propõe um aumento que não era nem o
aumento real - quero dizer para os Srs. Vereadores e para o público que
nos assiste -, é uma reposição das perdas da categoria no último período, um
aumento de 17%, englobando a inflação do período e as perdas da bimestralidade.
Isso na assembleia do dia 16 de abril de 2009, à qual estive presente para
assistir e ouvir a categoria. Pois a Prefeitura Municipal manda, na outra
assembleia, realizada três semanas depois, a proposta de um GT, propondo,
pasmem, os Vereadores desta Casa, 1,5% de aumento; 1,5% de aumento! Os
municipários se mobilizaram, fizeram uma mobilização na semana passada no Centro
da Cidade e conseguiram que a Prefeitura ampliasse um pouquinho, bem pouquinho,
mas que está muito longe de atingir as necessidades da categoria. Além de
propor um aumento de dois reais no vale-alimentação da categoria, retira um
real do vale extra. Talvez a Prefeitura não saiba que um real no vale
alimentação não dá nem uma água mineral quando se vai almoçar no Centro da
Capital; talvez não saibam, mas é importante que fiquem sabendo.
Mais, além de não responder às necessidades econômicas
da categoria, não aceitam sua liberdade sindical. Na terça-feira de manhã, os
trabalhadores, exercendo soberanamente seu direito de se organizar, foram
panfletear a chamada para a assembleia de ontem. Pasmem! A Guarda Municipal
atacou os funcionários de Porto Alegre que exerciam seu direito
democrático de se organizarem.
À
tarde, às duas horas da tarde, houve um ato do Pronto Socorro Municipal, esse
que atende todas as classes sociais de Porto Alegre, o cidadão que leva um
tiro, o cidadão que quebra a perna, que corre para o Pronto Socorro, que teve
uma crise de acinetobacter, uma bactéria que causou um surto no ano passado,
por conta da falta de investimento municipal no Pronto Socorro, está tendo a
insalubridade cortada pela Prefeitura Municipal. Qualquer um de nós sabe que
quem trabalha no Pronto Socorro trabalha com condições insalubres, atende
àqueles em piores situações de saúde; portanto, tem trabalho insalubre e merece
ser remunerado por isso. Os trabalhadores do Pronto Socorro não ganham nem a
13ª hora que consta da legislação trabalhista para aqueles que fazem o turno
noturno - todos sabem que, a partir das 22 horas, a hora é de 50 minutos, e
isso não é garantido. Pasmem! Fomos até a Secretaria Municipal de Saúde para
pedir uma reunião com o Secretário Eliseu Santos, que não só não nos recebeu
como colocou os seguranças para nos tirar da Secretaria Municipal de Saúde.
Então, eu queria dizer que, por favor, ouçam a categoria! Mais ainda: quero
parabenizar a categoria, porque a gente só é ouvido quando a gente se mobiliza,
quando a gente se organiza, quando a gente faz pressão e quando a gente traz a
público os ataques que estão sendo feitos pela Prefeitura aos municipários e,
também, nesta tribuna, quando a gente traz a público o desrespeito com que o
Líder do Governo trata aqueles que cumprem o seu papel de fiscalizar, de
cobrar, de batalhar por uma Porto Alegre melhor. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Verª Fernanda Melchionna.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Beto Moesch.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
primeiramente, quero agradecer ao amigo Ver. Beto Moesch - pelo qual tenho uma
admiração muito grande pelo seu trabalho. Eu costumo dizer para o Ver. Beto
Moesch que o seu trabalho foi tão bom na Secretaria, que continua um excelente
trabalho. Ninguém tem essa autoridade tão grande, tão forte para falar do meio
ambiente como o Ver. Beto Moesch. É um homem que tem uma inteligência avançada,
Ver. Todeschini.
Também
quero dizer para os Srs. Vereadores que, por mais que eu seja um Vereador
humilde, eu tenho dignidade, tenho tranquilidade e tenho caráter. Não para um
certo jornalista que vem pegando o pé de todo mundo, avacalha com um, avacalha
com outro, o Sr. Sacomory. Para mim, nem jornalista ele é. Se ele tivesse um
pouquinho de caráter, não faria essas bobagens que ele faz. Quando ele vem
falar com a gente, ele vem numa boa; depois, ele começa a fazer as suas
palhaçadas. Para mim, simplesmente é um cara que não consegue ter dignidade,
não consegue avançar e tem que fazer as palhaçadas que ele faz.
Em
nome do pequeno comércio, do pequeno empresário, eu quero saudar o meu amigo,
que também tanto sofreu e continua sofrendo com o gigante do Carrefour; meu
amigo Claudio, e a Tia Braza, que também é uma pequena comerciante que passa
muito trabalho. Cada vez que eu tiver de vir a esta tribuna, eu virei para
defender o pequeno e o médio empresário, aquele, Ver. Mauro Pinheiro, que tanto
sofre. V. Exª também é um pequeno empresário, e eu costumava dizer que eu e o
Ver. Bernardino, aqui, éramos os pequenos empresários, mas agora temos mais um
parceiro, o Ver. Mauro Pinheiro, que defende também essa parte.
O
que eu acho mais engraçado é quando um Vereador chega a esta tribuna para
defender os bancos, dizendo: o banco empresta dinheiro a juros; banco é bom;
banco dá dinheiro, mas votar a favor de um projeto que beneficia o pequeno
empresário, ele não tem competência para votar, não vota, é contra, muito
contra.
Eu
sempre, quando estou aqui, costumo dizer as coisas e dar o nome das pessoas, eu
não falo pelas costas. Quando eu falo de uma pessoa, eu falo o seu nome,
porque, se eu não gostar de V. Exª, Ver. Nedel, eu vou dizer para o senhor,
porque eu tenho caráter e tenho palavra, e a minha palavra é muito séria. Se eu
lhe prometer, doe a quem doer, eu serei favorável ao senhor. Mas o senhor não
foi leal com o irmão aqui! Não foi! E o senhor, Ver. Nedel, deveria, no mínimo,
chegar e falar para mim, e não querer, ainda, me botar contra os pequenos
empresários. Jamais! Porque aqui, se tem uma pessoa que defende o pequeno e o
médio empresário, é este Vereador. Todos sabem, quantas vezes eu tive que pedir
para a Governadora abrir a Av. Baltazar; eu contava as horas, os dias, para que
os pequenos não fossem prejudicados.
Quero
lhe dizer que não tenho nada contra V. Exª, gosto muito do senhor, Ver. Nedel,
até fico triste quando não vejo o senhor, mas, no mínimo, eu queria que o
senhor chegasse e falasse comigo. Por que o senhor me prometeu? Por quê? O
senhor sabe muito bem que nós tínhamos um projeto, eu tinha um Substitutivo do
Projeto do fumo, e o senhor foi uma das pessoas que estava junto com a nossa
Líder, na época, a Verª Clênia Maranhão, e construímos juntos essa proposta,
Ver. Nedel.
E
quando foi apresentado aquele Projeto do Ver. Sebastião Melo para votarmos, para
aumentar o ISSQN dos bancos, V. Exª veio aqui e defendeu os bancos a qualquer
custo. Por que V. Exª não defende aquele que tem uma padaria? Aquele que tem um
a pizzaria? Aquele cidadão que tem uma oficina, aquele cidadão que tem um
minimercado? Por que V. Exª não defende? A gente tem que olhar e defender,
porque eu estou aqui, graças a Deus, com a graça de Deus, para defender aqueles
pequenos que sofrem tanto nas mãos dos outros. Aquele que bota o seu
minimercado lá, e aí aquele grande Carrefour se instala lá, aquele problema
sério que qualquer um de nós que está perto do Carrefour ou do Big sabe que está
passando.
Eu tenho obrigação e lealdade, Ver. Mauro Pinheiro,
de defender o emprego, aquele emprego familiar, que dá emprego ao seu filho,
para o seu neto, para a sua nora, para sua sogra. Quando tem um projeto que vem
a esta Casa para nós darmos oportunidade, para mudar a situação que está
vivendo o pequeno empresário; porque cada um de nós sabe o quanto é difícil ser
pequeno empresário. Ver. Ervino, V. Exª sabe bem a situação que a gente passa,
sabe o quanto é sério o problema. E aí tem pessoas que acham que eu estou
brincando! Ver. Nedel, é fácil sentar nessa cadeira e fazer leis para
prejudicar as pessoas. Isso é muito fácil! Agora, eu quero ver fazerem lei para
beneficiar o cara que dá emprego. Isso, sim! O cara que dá emprego, o cara que
sofre, busca, para ajudar a sua família, qualquer sustento. Eu quero dizer a V.
Exª que quero apresentar um projeto aqui para baixar o ISSQN para o pequeno
empresário; e quero fazer um outro Projeto para aumentar o dos bancos. Os
bancos ganham muito dinheiro. Eles cobram até um extrato, eles cobram tudo! Não
sou favorável aos bancos; sou contra, porque cobram muito.
O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, banco cobra muito e não
gera emprego. E mesmo com a Lei das filas, continuam as filas e uma só pessoa
atendendo, enquanto que o pequeno comércio gera milhões de empregos.
O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade,
Ver. Mauro. Então, eu quero avisar V. Exas de que vou
fazer um projeto para alterarmos
o ISSQN dos bancos. E aí eu quero ver se o Vereador também vai me ajudar nessa,
pelo menos nessa; porque, Ver. Todeschini, eu não escondo a palavra. V. Exª
sabe muito bem a quem eu estou me dirigindo.
Então,
eu volto a dizer, Ver. DJ Cassiá, que eu tenho a minha linha, que é defender os
pequenos, defender o esporte. Eu não discurso para pequenos e voto para ajudar
os grandes; eu discurso para os pequenos e voto com os pequenos. É isto que eu
faço!
Então,
eu quero dizer para os senhores, Tia Braza, meu querido amigo Claudião, que
defendo o pequeno empresário, quando vejo as dificuldades por que passam
aquelas pessoas que têm a sua empresa há 30 anos lá no bairro; aí, chega um
hipermercado e atropela todo mundo, faz e acontece. E aí? Nós não podemos mais
ir por aí.
Eu
convido todos os Vereadores para fazermos uma visita num bairro que tenha um
supermercado Carrefour. Vamos lá, Ver. Todeschini, visitar as lojas, os
pequenos, para ouvirmos as reclamações, porque, daqui a pouco, vocês vão dizer:
“Esse Vereador é louco, só reclama do Carrefour.” E eu não sou louco. É só
percorrermos o bairro, as ruas; vamos verificar a situação, tem muita gente que
está literalmente quebrada. E aí não tem como dar emprego, não tem como levar
sustento à sua família, não tem como pagar o IPTU, não tem como pagar água, não
tem como pagar luz. E aí chega o oficial de justiça batendo na porta, para
levar o pouco que eles têm.
Então,
vamos refletir, vamos fazer bons Projetos, aumentar o ISSQN dos bancos e
diminuir para o pequeno empresário.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoamos
o Requerimento de autoria do Ver. Nilo Santos, Líder do PTB, que solicita a
retirada das Emendas nºs 03, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81 ao PLCE nº
008/07, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de
Porto Alegre.
Apregoo Requerimento do
Ver. Waldir Canal solicitando a retirada de tramitação do PLL nº 012/09.
O Ver. Carlos Todeschini
está com a palavra em Comunicações.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Meu
caro Presidente, Toni Proença, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
aqueles que nos assistem, assistência da TVCâmara e da Rádio Web, o nosso muito
boa-tarde.
Tenho
que vir aqui fazer uma manifestação, e vou ter que fazer um parêntese em
relação principalmente à fala do nosso colega Ver. Thiago, porque, em algumas
questões, a verdade tem que ser posta - e eu falo de verdade porque está aqui
registrado nos documentos e não podem ser ditas coisas aqui que não têm
fundamento e outras coisas que ainda não são de domínio... A gente respeita o fato
de os Vereadores serem novos, de não conhecerem, mas também não podem
extrapolar e se desviar das questões regimentais e das questões que são as
normas de trabalho, procedimentos.
Vejam
só, nós tivemos neste ano oito Reuniões Extraordinárias da COSMAM, e só vou
enumerar o quórum delas: na primeira, nenhuma ausência; na segunda, nenhuma
ausência; na terceira, nenhuma ausência; na quarta, nenhuma ausência; na
quinta, uma ausência; na sexta, quatro ausências; na outra, três ausências -
portanto, com três membros, havia quórum.
Quero
deixar bem claro que é um procedimento que a gente adotou, e assim é em regra
para essas Comissões: temos uma Reunião Ordinária todas as semanas, na
terça-feira, às 10 horas, e para as demais, Extraordinárias, a gente convida os
demais membros para debater os assuntos, tanto é que tivemos várias Reuniões
convocadas de um dia para outro, mas isso não onera em falta; isso é um acerto
que fizemos, porque a gente entende que, muitas vezes, são necessárias Reuniões
de urgência e emergência para tratar assuntos e, às vezes, os Vereadores têm
outros compromissos assumidos anteriormente, e, então, é compreensível que, às
vezes, não possam estar presentes.
Estamos
tratando aqui de uma Reunião específica, e isso que magoou o Ver. Dr. Thiago,
de uma Reunião que era para discutir um assunto muito delicado: as denúncias
relativas às questões de segurança nos postos de saúde em Porto Alegre. E não é
verdadeiro que o convite para a Reunião foi feito de um dia para outro. Está
aqui (Mostra documento.): a convocação foi emitida no dia 15 de maio para o dia
19 de maio; e aqui, conforme assinatura, a assessora do Ver. Dr. Thiago, que se
chama Carolina, recebeu, assim como todos os Vereadores receberam.
E
quero também registrar que o Ver. Dr. Raul disse que só poderia estar às
15h30min porque tinha uma audiência na EPTC naquele dia, assim como o Ver. Beto
Moesch estava em representação, e o Ver. Manfro tinha um trabalho profissional
naquele horário. A reunião tinha condições de ser montada, se não fosse a ação
militante. Eu quero dizer que isso não é nem um crime, é legítimo tirar quórum
de Comissões, como de Plenário. É legítimo, e a gente entende que é uma norma e
um recurso regimental, porque nós também fizemos isso por várias vezes.
O
problema é que não é legítimo quando se quer esvaziar intencionalmente,
militantemente, uma Reunião e, depois, querer atribuir a outros motivos o
esvaziamento da Reunião.
Nós
fizemos um acordo, inclusive, para que a próxima reunião extraordinária seja
feita, pelo menos em tentativa, na quarta-feira, às 18 horas. Só que, na
primeira reunião que nós tivemos, não apareceu a parte interessada nem o
Governo. E a reunião ser feita em horário normal de trabalho, que é das 8 horas
ao meio-dia e das 14 às 18 horas, é para facilitar a presença dos funcionários
públicos e dos órgãos governamentais, Ver. Manfro. Esse é o critério. Nós vamos
fazer uma tentativa agora da realização à noite.
Eu
quero responder ao Dr. Thiago que às 14 horas é um horário aceitável também
para o trabalho se ele precisar ser realizado, portanto, não é legítimo fazer
uma luta política e querer forçar a barra em relação a uma Reunião que teve uma
ação, sim, militante do Vereador.
O
Ver. Oliboni participou também da discussão, quando ele foi com o Regimento
para, intencionalmente, esvaziar a reunião - não porque ele não quisesse
participar, mas porque o assunto que tinha que ser discutido era um assunto
muito grave, de alto interesse e tinha necessidade de ser tratado pela COSMAM,
pela Câmara, para esclarecer fatos muito obscuros que estão ocorrendo na
Secretaria Municipal de Saúde desta Cidade.
Aliás, é bom que se diga que, ontem, fui ao
Ministério Público
representar contra o Prefeito por ele não cumprir a lei da desvinculação do
carteirão do prefixo dos táxis, Ver. Ervino. E a EPTC, também corroborando o
que o Ver. Bernardino aqui falou, insiste em não cumprir as leis. Aqui, nós
votamos, aprovamos, o Prefeito sanciona, publica no Diário Oficial; depois, a
EPTC não cumpre. E lá encontrei os empresários que estavam denunciando
novamente outros elementos, conforme tudo aquilo que foi dito aqui na Câmara,
denunciando no Ministério Público - denúncia essa que me parece foi também
acolhida pelo Tribunal de Contas, que vai investigar contratos. Vai investigar,
sobretudo, negócios entre particulares e a Prefeitura sem licitação, sem
contrato, com prática, segundo a denúncia, de propina, de extorsão por agentes
que têm papel de autoridade dentro da Secretaria Municipal da Saúde.
Então,
o Ver. Thiago deveria se apressar mais, ser, talvez, mais zeloso, se assinasse
o Requerimento de pedido de CPI para esclarecer muitos fatos que a Cidade quer
que sejam passados a limpo.
Outro
assunto no qual eu quero me deter é o seguinte: a BM-PAR, proprietária da área
do antigo Estaleiro, lançou, veio a público esclarecer a sua posição em relação
a fatos relevantes, objeto das notícias dos últimos tempos. E uma das
afirmações que faz é a seguinte, em nota de esclarecimento, no seu item 9: “Em
meio a tudo isso, entretanto, a empreendedora comunicou oficialmente que não
incluirá prédios residenciais no projeto a ser apresentado, qualquer que seja a
deliberação resultante da Consulta Popular. Por outro lado, pontuou ser
facultativa essa consulta e não gozar da chancela da Justiça Eleitoral,
circunstâncias que são destituídas de qualquer polêmica e reconhecidas por
todos”.
A
pergunta que devemos fazer é a seguinte: se o empreendedor afirma que não
incluirá prédios residenciais no projeto a ser apresentado, por que o Prefeito
vai encaminhar uma Consulta Popular, nos moldes em que foi prevista no Projeto
de Lei, uma vez entendida a manifestação oficial do empreendedor de que não
fará prédios residenciais, não haver necessidade e, portanto, eliminando o
gasto de 500 mil reais, que é o custo estimado da consulta? Insisto, Ver. Pedro
Ruas: se os empreendedores estão dizendo que não haverá construção de prédios
residenciais, por que o Prefeito diz que vai fazer a consulta? O objeto da Lei,
com essa manifestação do interessado, do proprietário da área, me parece que
vai por terra. O que sustenta, então, fazer a consulta popular e o gasto de 500
mil reais? Nós não temos problema na Saúde, na questão da falta de remédios, no
apoio às creches, de recursos a serem investidos nas mais diversas áreas? Por
que a Prefeitura está se dando ao luxo de realizar a consulta popular com um
gasto de 500 mil reais, se o objeto da consulta não existe mais, pois os
proprietários, os empreendedores estão manifestando, em nota oficial, que não
haverá mais prédios residenciais no projeto a ser apresentado? Eu espero uma
resposta da Liderança do Governo sobre o tema. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Comunicamos
ao Plenário, às senhoras e aos senhores o cancelamento da homenagem aos 30 anos
da Refundação da União Nacional dos Estudantes – UNE -, Requerimento de
autoria do Ver. Adeli Sell. O cancelamento se dá por motivo de saúde do Ver.
Adeli Sell.
O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
demais presentes nesta Casa, funcionários, eu quero aqui, neste tempo que eu
tenho, Ver. Dr. Raul, parabenizar a RBS pela campanha que começa
hoje, em todos os seus meios de comunicação, que é referente ao crack.
Esta Casa tem discutido profundamente essa epidemia que é o crack. Mas,
Ver. Dr. Raul, nós já debatemos e estamos debatendo essa situação e,
infelizmente, estamos perdendo a guerra. Estamos perdendo a guerra pela
desigualdade social. Aliás, Ver. Pedro Ruas, a desigualdade social fica aqui
pertinho, começa logo aqui atrás! Logo aqui! Logo em seguida a que nós saímos
daqui, damos de frente com prédios lindos, maravilhosos, com mármore, tapetes
vermelhos e, no meio, uma favela esquecida, abandonada há muitos e muitos anos.
Acredito, meu amigo - posso dizer assim, por quem tenho respeito, por muitos e
muitos anos militamos juntos - Ver. Pedro Ruas, que, se nós não tomarmos a
frente em fiscalizar e cobrar, nós vamos só debater. Nós precisamos de ação! E
quero dizer mais: hoje, debatemos a questão da epidemia do crack, Ver.
Dr. Raul, mas e o investimento? Como é que vamos investir? Como é que vai ser a
forma de fazer com que aquele jovem, aquele menino que, há quatro meses, pesava
70, 80 quilos e, por essa droga maldita, hoje pesa 25 quilos? Será que é
fechando portas de escolas? É dessa forma que nós vamos recuperar? É com essa
forma de investimento? Acredito que não! Cada escola com as portas fechadas é
uma vaga que se abre para o crime!
Quero ir mais longe ainda! Quero falar de investimento na cultura popular. Vou
bater nessa tecla de novo e não vou me cansar, enquanto eu estiver aqui, por
quatro anos, Vereador, de bater nessa tecla, porque não se discute investimento
em cultura popular. O nosso jovem da periferia está lá, esquecido, atirado! Eu
lembro, meu Presidente, de onde eu vim, há alguns anos: de uma comunidade pobre
chamada Restinga. Este que vos fala aqui talvez não tenha tomado um outro
caminho porque teve oportunidades na área da Cultura. Se não fosse isso, eu não
estaria hoje aqui!
Sr.
Presidente, já falei aqui e vou falar novamente que eu sou contra e serei
contra, sempre, a ditadura, mas os únicos centros culturais e comunitários que
davam acesso ao nosso jovem foram criados, por incrível que pareça, na época da
ditadura. E os governos democráticos que vieram depois acabaram com os centros
comunitários. Aliás, existem alguns ainda, Presidente, mas são “elefantes
brancos”, infelizmente. Lá, nesses “elefantes brancos”, poderiam ter oficinas!
É aí que se começa, na prática, a combater as drogas e a investir na cultura e
na educação de qualidade.
Na
minha época, existia, lá na Restinga, o Senai – não sei se existe ainda – e os
Cecores, que ainda existem. Eu lembro que eu estudava na Escola Dolores, até às
11h30min, quando eu ia direto lá para a escola profissionalizante do Senai. Eu
sonhava, Ver. Dr. Raul, em ter um tênis bacana, uma camisa bacana, mas jamais
passava pela minha cabeça, Ver. Dr. Raul, eu ter aquele tênis e aquela camisa
com uma arma ou enfiando uma faca para buscar aquele bem que não era meu. Eu
buscava, Ver. Dr. Raul, o tênis e a camisa através da oportunidade que eu
estava tendo! É aí que se combate, é aí que nós precisamos achar o caminho.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. DJ Cassiá, quero
ser breve neste aparte e dizer a V. Exª que o cumprimento pelo pronunciamento.
E, no exemplo que é dado da tribuna em relação à Vila Chocolatão, quero lhe
dizer que os esforços que existem são para a retirada das pessoas dali. E não é
uma retirada para melhorar a vida dessas pessoas, é uma retirada para melhorar
a imagem da região; os esforços são para esconder a nossa miséria debaixo do
tapete. Não há esforços para regularização daquelas pessoas, essa é a nossa
luta. Vossa Excelência tem razão, sequer a CEEE pode entrar ali – sequer a CEEE
–, e as crianças continuam sendo mordidas pelos ratos à noite, porque não há
luz. Não há nenhuma alternativa de trabalho, de instrução, para obtenção de
renda daquelas pessoas que não seja o carrinho para o lixo. E não há nenhuma
alternativa viável, digna, humana de permanência. Cumprimento V. Exª, agradeço
pela oportunidade do aparte e o convido para nos somarmos a essa luta pela
permanência digna dos moradores da Vila Chocolatão. Obrigado, Ver. DJ Cassiá.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Ruas. Voltando ao tema, ora, de que tipo de educação de qualidade eu falo
aqui? A educação de qualidade aquela, Ver. Ervino, em que o jovem só chega até
o 2º Grau - vou usar ainda a expressão - e ali adiante ele não pode ir, porque
ele não tem condições de pagar uma faculdade. Ora, o trabalhador trabalha doze
meses, desses doze, Vereador, cinco são para pagar impostos. Impostos para
“virar pizza” depois! Agora, eu vou dizer: como nós poderemos ter um bom
médico, se ele não tiver educação de qualidade? Como é que vamos ter um bom
professor, se ele não tem acesso à educação de qualidade? É difícil, é quase
impossível, Ver. Dr. Raul, para não dizer que é impossível.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer para o senhor que
é por isso que nós precisamos fazer uma Frente Parlamentar e defender o pequeno
empresário, ou seja, darmos oportunidade para a pequena empresa crescer.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Brasinha. Antes de
finalizar, eu quero parabenizar os meus colegas Beto Moesch e Mauro Zacher,
assim como o Executivo e este Parlamento, por aprovarem, ontem, o Projeto das
Ciclovias, pois também se trata de saúde, e é um projeto importante para a
Cidade.
Discutiu-se
aqui a questão da ciclovia na Av. Ipiranga, mas nós temos que discutir aqui
sobre a segurança na Av. Ipiranga, pois os carros, durante a madrugada e em
dias de chuva, desandam em direção ao arroio. A EPTC, Ver. Brasinha, tem que
tomar uma providência. Tem que fazer ciclovia ali? Tem, mas tem que dar
segurança aos usuários.
Eu
vou encerrar, Sr. Presidente, deixando uma mensagem aqui: Não às drogas; sim à
educação, sim à cultura popular. “Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente,
na favela onde eu nasci.” Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. DJ Cassiá.
Nós faremos uma pausa no período de Comunicações para receber os representantes do Rotary Internacional, conforme Requerimento do Ver. João Pancinha.
Convidamos
para compor a Mesa o Sr. Mário Lessa; o Sr. Cristopher Goodall; o Sr. Rafael Turner; a Srª Lauren Dean; a Srª Wendy
Jennings e a Srta Laura
Freitas. Sejam todos muito bem-vindos
à Câmara de Vereadores.
O
Ver. João Pancinha está com a palavra.
O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Toni Proença, presidindo os
trabalhos neste momento; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
telespectadores do Canal 16, ouvintes da Rádio Web, público que nos assiste nas galerias, eu fiz esta proposição
para trazer a esta Casa uma representação do intercâmbio do grupo de estudos,
e, inclusive, chamei o nosso companheiro, o Ver. Reginaldo Pujol, que também é
rotariano. O intercâmbio de grupo de estudos é um programa do Rotary
Internacional que proporciona a não rotarianos e profissionais de diversas
áreas que façam esse intercâmbio, conheçam o Distrito 4.680, que pega desde
Porto Alegre, Santa Cruz, Taquari, vai até o Extremo Sul, Santa Vitória do
Palmar, passando por toda Costa Doce. E eles visitam, dentro das suas áreas
profissionais, empresas e representações que tenham ligação com a sua
profissão. E, posteriormente, também três ou quatro profissionais não
rotarianos vão para o distrito coirmão, fazer o mesmo trabalho e a mesma
integração. Esse grupo sempre é liderado por um rotariano ou uma rotariana, e
ele proporciona, então, esse intercâmbio. Nós temos aqui a líder, que é a
Wendy, do Canadá; nós temos aqui o Cristofher, que é da área de recursos
humanos, também do Canadá; nós temos o Rafael - parecido com o Presidente Obama
-, que é assessor parlamentar do Congresso dos Estados Unidos; e nós temos a
Lauren Dean, que é professora em escolas públicas, na primeira série, nos
Estados Unidos.
Eu
fiz questão de trazê-los até aqui para conhecer a nossa Casa, conhecer Porto
Alegre. Eles visitaram já diversas cidades do nosso Distrito, estiveram em
Pelotas, Santa Cruz; e participarão, no próximo final de semana, da Conferência
Distrital, a Conferência do 4680, que se realizará sexta-feira, sábado e
domingo na Assembleia, no Auditório Dante Barone, quando concluem, então, esse
intercâmbio de grupo de estudos.
O
Sr. Reginaldo Pujol: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço pelo aparte
concedido pelo companheiro rotariano, e quero também, em nome da minha
agremiação partidária, do Partido do Democratas, dizer da nossa satisfação em
recebê-los aqui, e salientar que eles não poderiam ter melhor cicerone, e
tampouco, na figura do Lessa, que é, indiscutivelmente, aquele que eu tenho
acompanhado em toda sua andança pela nossa Cidade. Sintam-se todos em casa
aqui. O Ver. João Pancinha certamente terá a maior alegria em recepcioná-los em
nome de nós todos, contribuindo mais ainda para a eficácia do intercâmbio que
se realiza com muito sucesso aqui no Rio Grande do Sul e, mais precisamente, em
Porto Alegre. Sejam bem-vindos, todos e todas!
O SR. JOÃO PANCINHA:
Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, rotariano.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, é com muita satisfação
que nós recebemos aqui os membros do Rotary, eu, de maneira especial, por ser
um companheiro Leão, do Lions, e por trabalhar com a assessoria de planejamento
familiar do nosso Distrito Múltiplo LD, somos sabedores do grande trabalho que
fazem em nível local e mundial, e dizemos que, realmente, é com esse tipo de
organização, com esse tipo de credibilidade que nós teremos, com certeza, um
mundo melhor para todos.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Dr. Raul. Quero agradecer ao companheiro Mário Lessa Filho, à sua
filha Laura, que estão nos possibilitando que eles venham até aqui, e que façam
a tradução, porque a minha tradução para o inglês não é lá grande coisa.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. João Pancinha,
acho que V. Exª hoje promove um dia marcante para a Câmara Municipal de Porto
Alegre, trazendo esses homens e mulheres, jovens, pois quando vemos o que
acontece no mundo, nas sociedades em todos os níveis sociais, ao conversarmos
com as pessoas que trabalham no Rotary, acreditamos que este País pode ter uma
mudança para melhor. Portanto, recebam, em nome da Bancada do PDT, o nosso
abraço, e que Deus os acompanhe sempre nessa caminhada. Muito obrigado.
O
SR. JOÃO PANCINHA: Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson. Nós
vamos fazer a apresentação, e o Mário Lessa fará a tradução. Rapidamente quero
dizer à Wendy, ao Cristofher, ao Rafael, à Lauren: Welcome to Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Pancinha por fazer a sua apresentação bilíngue. Com a palavra o nosso
convidado, ciceroneando essa delegação internacional do Rotary, Sr. Mário
Lessa.
O
SR. MÁRIO LESSA:
Boa-tarde a todos. Para mim é uma honra estar aqui nesta Casa, onde tenho
tantos amigos, entre eles, alguns Vereadores aqui presentes. Já é o sexto ou
sétimo ano que nós trabalhamos com esses Grupos de Estudo, o que tem trazido
grandes conquistas para o nosso Distrito e para a nossa sociedade. Nós podemos
afirmar a vocês que o objetivo principal dessas visitas é que eles conheçam as
nossas características, as nossas potencialidades e as nossas deficiências.
Essas viagens são o início para que nós possamos, futuramente, criar
emparceiramentos que, depois, trarão benefícios para a sociedade. O último
grande projeto feito pelo nosso Distrito, o Distrito 4.680, foi a doação de um
mamógrafo, montado num ônibus, uma unidade móvel, que foi doado para o
Instituto da Mama do Rio Grande do Sul. Foi feito em parceria, foi um IGE do
nosso Distrito com o Distrito de Nova Jersey. Neste ano, nós temos o prazer de
receber a Wendy Jennings, que é de um Distrito Binacional, que se compõe do
Estado de Ontário, no Canadá, e do Estado de Michigan, nos Estados Unidos.
Eu
vou passar a palavra a cada um deles para que se apresentem e falem brevemente
da sua experiência aqui no nosso Estado.
A
SRA. WENDY JENNINGS: (Exposição
em inglês.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Seu nome é Wendy Jennings. Ela é do Distrito 6.330, o Clube
dela é o Rotary Club London-Hyde Park, e ela está vindo aqui representando o
Distrito como rotariana. Ela está também agradecendo à Cidade - a hospitalidade
de todos nós -, por ter aberto as suas portas, por ter aberto as suas casas,
pois que em todos os lugares aonde vão, eles são muito bem tratados.
Quando
vínhamos para cá, ela dizia que a coisa de que ela mais gostou não foi dos
lugares que ela visitou e sim das pessoas que ela conheceu. Ela disse que o
povo brasileiro, especialmente o gaúcho, que ela conheceu, é muito amável, que
em todos os lugares ela é muito bem recebida, que está achando uma experiência
maravilhosa e pretende voltar com a filha no próximo ano.
Eu
vou passar a palavra para a Lauren, que é professora de 1ª Série.
A
SRA. LAUREN DEAN: (Exposição
em inglês com tradução.)
O SR.
TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Ela disse o nome dela, Lauren Dean, que é professora de primeira série em
escolas públicas dos Estados Unidos, e teve oportunidade de visitar mais de 15
escolas aqui no Rio Grande do Sul nas regiões de Pelotas, Santa Cruz e aqui em
Porto Alegre, e está sendo uma experiência maravilhosa, ela está aprendendo
muito e fazendo um intercâmbio, esse é o objetivo da visita deles ao nosso
Estado .
A SRA. LAUREN DEAN: (Exposição em inglês com
tradução.)
O SR.
TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
O objetivo dela era fazer um comparativo entre as escolas públicas e as escolas
privadas aqui do Rio Grande do Sul e levar esse conhecimento e essa experiência
para a vida profissional.
A SRA. LAUREN DEAN: (Exposição em inglês com
tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Ela está dizendo que os
problemas que ela vivencia na escola pública para crianças carentes em que
trabalha são muito similares aos daqui, que a parte de educação, os problemas,
as deficiências que ela verifica são bem semelhantes aos que ela pôde observar,
e também as coisas boas que ela pôde aprender aqui no nosso Estado.
A SRA. LAUREN DEAN: (Exposição em inglês com
tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Está dizendo que Porto Alegre é
uma Cidade muito bonita, que ela está encantada com Porto Alegre, e viu que o
Brasil é muito mais do que futebol, samba e aquilo que eles vêem em fotos; que
ela está gostando muito e que para ela está sendo muito gratificante essa
experiência.
A
SRA. LAUREN DEAN: Muito obrigada pela sua hospitalidade.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O. k., obrigado, Laura.
O Christopher está com a palavra.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: (Exposição em
inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): O nome dele é Christopher
Goodall, ele é da cidade de São Tomas, também no Estado de Ontário, no Canadá.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: (Exposição em inglês com
tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Ele trabalha na Prefeitura da Cidade de London, que é uma cidade
com, mais ou menos, 400 mil habitantes, trabalha na Prefeitura, na área de
Recursos Humanos e Gestão de Riscos, e para ele está sendo muito interessante
que, nas cidades como Pelotas e Santa Cruz, ele também pôde visitar as
prefeituras locais e fazer um intercâmbio dos seus conhecimentos, está sendo
muito enriquecedor para ele.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: (Exposição em inglês com tradução.)
O SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Ele está dizendo que para ele está sendo muito interessante fazer um
desenvolvimento de intercâmbio da atividade que ele faz na sua cidade e o que
ele tem visto aqui, que é bastante similar. E está sendo muito enriquecedor e
que pretende desenvolver algumas coisas que ele aprendeu aqui e também manter o
contato com aquelas pessoas que ele conheceu aqui, justamente para enriquecer
aquilo que ele está fazendo.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: (Exposição em inglês com tradução.)
O SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Ele
disse que está sendo uma honra para ele estar representando o Rotary Club de
London Hyde Park, e para ele está sendo uma experiência para a vida toda.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: (Exposição em inglês com tradução.)
O SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Para ele, está sendo uma experiência
muito enriquecedora, porque o programa visa a que cada um fique em casa de
rotarianos. Então eles estão conhecendo a fundo e sem nenhuma maquiagem, da
maneira como cada um de nós vivemos e como é o nosso tipo de vida. Para ele
está sendo muito enriquecedor e ele está agradecendo muito pela oportunidade.
O
SR. CRISTOPHER GOODALL: Muito obrigado.
O SR. RAFAEL TURNER: (Exposição em
inglês com tradução.)
O SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): O
seu nome é Rafael Turner, e ele é do Rotary Club de Flint, em Michigan, é a
primeira vez que ele viaja, ele está muito – às vezes, a minha tradução não é
exatamente o que eles disseram, porque, como eu estou convivendo com eles desde
o dia 1º, então eu sei, mais ou menos, o que eles estão sentindo. Então aquele
que conhece a língua Inglesa pode pensar: “Esse cara está inventando”, não é,
nós sabemos a trajetória deles todas. Ele está agradecendo também.
O SR. RAFAEL TURNER: (Exposição em
inglês com tradução.)
O SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa): Nos
últimos 7 anos, ele
trabalhou como assessor político de um congressista americano dos Democratas.
O
SR. RAFAEL TURNER:
(Exposição em inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Ele está dizendo que está tendo a oportunidade de conhecer as estruturas
políticas do nosso país em nível federal, estadual e municipal.
O
SR. RAFAEL TURNER: (Exposição
em inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
E está sendo muito interessante para ele poder compartilhar essas experiências
em todos os níveis.
O
SR. RAFAEL TURNER:
(Exposição em inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Os desafios que ele nota que os políticos têm aqui, no Brasil, são muito
semelhantes aos desafios que os americanos têm, que é procurar oferecer o
melhor nível de vida para todos. Os problemas são muito similares.
O
SR. RAFAEL TURNER: (Exposição
em inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Ele diz que, realmente, os problemas são muito semelhantes, e que ele está se
engrandecendo com o que está vendo aqui.
O
SR. RAFAEL TURNER: (Exposição
em inglês com tradução.)
O
SR. TRADUTOR-INTÉRPRETE (Mário Lessa):
Ele agradece a atenção e o carinho de todos os rotarianos do Distrito, que ele
está se sentindo em família e honrado com a recepção de todos. É isso.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, queremos agradecer muito pelas
presenças do rotariano Mário Lessa, que foi o nosso tradutor, e comanda esta
Delegação internacional, composta por Cristopher Goodall, Lauren Dean, Wendy
Jennings e Laura Freitas.
Antes
de suspendermos os trabalhos para as despedidas, agradecemos ao Ver. João
Pancinha pela oportunidade deste Comparecimento. (Palmas.)
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h18min.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença - 16h21min): Estão reabertos os trabalhos. Retornamos ao Período de
Comunicações.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos
assistem pelo Canal 16, pela nossa Rádio, eu inicio saudando, novamente, os
nossos amigos rotarianos e rotarianas que nos deram a honra e o prazer da sua
visita, agora. E, na sequência de um assunto muito importante, que, com tanta
força, está na nossa Cidade, eu sigo na linha do Ver. DJ Cassiá, que me
antecedeu, que é a questão do crack na Cidade. É um assunto que temos
debatido há muitos anos e que vemos que está, realmente, se tornando epidêmico.
Nós já temos, hoje em dia, notícias como aquela que tivemos na semana passada,
de uma pessoa pregada em uma parede por uma dívida de 20 reais em função do crack.
Tivemos, há poucos dias, também em função do crack, na Av. Ipiranga, no
arroio Dilúvio - quem não viu nos jornais, nos meios de comunicação -, uma
pessoa sendo quase praticamente morta a pauladas em função de dívidas de
drogas, e isso é o dia a dia que está nos mostrando. Quem, como nós, trabalha
nas vilas populares há quase trinta anos, está vendo esse problema há muito
mais tempo, porque, apesar de ele hoje estar inserido em toda a sociedade, ele
tem o seu foco maior, e principalmente inicial, nas nossas populações mais
pobres. Por quê? Porque existe uma falta muito grande, principalmente nas
populações mais pobres, do fator educacional e do planejamento familiar. E quem
são aquelas crianças que mais cedo se iniciam no crack? São aquelas
crianças que estão no mundo em função de uma falta de planejamento familiar,
são as crianças desassistidas, que estão soltas, estão praticamente sem
referência. Quarenta por cento - esse é um dado que se tem dessas crianças
viciadas em crack - já perdeu a referência; as crianças já não estão
sendo criadas pelos pais, nem pela mãe, nem pelo avô, nem pela avó, elas já
estão soltas, estão na sociedade vivendo, muitas vezes, como animais.
Então,
está mais do que na hora de nós entrarmos como sociedade de uma forma mais
incisiva nessa matéria. A Câmara de Vereadores tem feito a sua parte; a
Comissão de Saúde e Meio Ambiente tem feito a sua parte, temos provocado esse
assunto, temos chamado seminários, temos chamado atenção para a questão da
Saúde Mental da nossa Cidade, e os próprios entes públicos têm já tomado
medidas, não o suficiente, mas necessárias para a questão de definir uma
política pública quanto ao crack. Não é à toa que, ainda ontem, o
Governo Municipal inaugurou um Caps - Álcool e Droga lá na Vila Nova. Então,
para que isso? Eles lá também estão associados ao Hospital Mãe de Deus. Então, o que
vamos ter? O que já temos lá? Temos equipe multidisciplinar com médicos,
psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, enfim, para dar um atendimento realmente
necessário às pessoas dependentes químicas, do álcool, das drogas; isso é
essencial para a nossa Cidade.
Também quero cumprimentar, assim como o Ver. Cassiá
cumprimentou, a RBS, porque ela resolveu “tomar a peito” na questão do crack,
e não pode ser diferente. Nós sabemos o “canhão” que é a RBS, que chega em
todos os lares, chega em todas as casas, em todas as rádios da nossa Cidade, do
nosso Estado e do Estado de Santa Catarina. Tenho certeza de que a sociedade,
enquanto tiver esse apoio, vai se manifestar de uma maneira mais clara e mais
unida para tentar resolver essa epidemia.
O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Dr. Raul, parabéns pelo seu pronunciamento com relação ao tema
que o senhor está discutindo; quero dar os parabéns ao Governo Municipal,
como o senhor falou há pouco, pela iniciativa já; é aí que começamos realmente
a tratar, porque a gente sabe que uma diária para um jovem envolvido nas drogas
não baixa de mil, mil e quinhentos reais. O senhor imagine, quando vai se
recuperar esse jovem que sequer tem um pão e um leite para comer em casa! A
mãe, as famílias não têm condições recuperá-lo. Parabéns ao Governo Municipal!
Só que é necessário um acompanhamento depois do tratamento, um acompanhamento
através de investimentos na Educação, na Cultura, volto a dizer.
Também quero aqui, Vereador, permita-me, convocar e
pedir que os outros meios de comunicação também se engajem nesta campanha que a
RBS começou a partir de hoje. Muito obrigado, Vereador.
O SR. DR. RAUL: Eu é que agradeço. Gostaria
também de solicitar, desta tribuna, que a questão do planejamento familiar, que
é fundamental nessa questão também, seja abordada pelos meios de comunicação
com força, dando as diretrizes necessárias para que, junto com isso, possamos
influenciar para uma sociedade melhor, sem crack e com planejamento
familiar.
Retomando, vou abordar um outro assunto agora.
Estivemos, um grupo de Vereadores, com o Secretário Fernando Schüller - na
semana passada -, que está buscando, do Desenvolvimento do Governo do Estado,
saber a quem cabe a área do Centro Vida, que é uma área estadual - lá estava o
Ver. Toni Proença, o nosso Presidente Sebastião Melo, o Ver. Paulinho Ruben
Berta, o Ver. Mauro Pinheiro
-, no sentido de que é uma iniciativa de todos os Vereadores, porque estamos
buscando também, para aquela área, a instalação de uma escola técnica, assim
como estamos buscando para a Restinga, assim como há uma mobilização para o
Partenon, uma vez que há recursos federais para essa matéria. É muito
importante! Eu não poderia deixar de associar, já naquele momento, para o
Secretário, a questão que já está em andamento há cerca de um ano, que é a
questão do Posto de Saúde 24 horas, também, para aquela Região. Por quê? Porque
nós precisamos atender a parte educacional e a parte da saúde, e nós temos lá
uma população muito desfavorecida, são praticamente 300 mil pessoas, se nós
pegarmos lá da Protásio até o Sarandi, e está faltando uma cobertura maior na
área da Saúde, para que nós não precisemos lotar e superlotar as emergências
como a do Hospital Conceição, e também para que possamos dar qualificação
profissional, porque se trata de uma área com muita instabilidade social, onde
ocorrem muitas desavenças.
Nós
precisamos de uma população mais bem educada, no sentido de vislumbrar um
futuro melhor para aquelas pessoas. A localização é excelente, e nós temos uma
área de 12 hectares e meio, é uma área muito grande. Para vocês terem uma
ideia, esse Posto de Saúde 24 Horas vai tomar um hectare quando for feito. É
uma área de 1.300 metros quadrados, vai haver lá 15 leitos, médicos, raio-x,
exames de laboratório, eletrocardiografia, SAMU - dando o suporte que hoje a
região tanto necessita e não tem.
Ainda
está sendo retomada agora, na Cidade, a questão das carroças. No ano passado,
nós discutimos muito esta matéria aqui. Eu me posicionei da seguinte maneira: a
gente não termina com a miséria, não termina com a falta de assistência com
tempo determinado. Eu fui contra aquele Projeto, naquele momento, e continuo
sendo porque eu acho que ninguém sai das vilas da Zona Norte, ninguém sai das
ilhas do Guaíba com uma carroça, às cinco horas da manhã, para passar o dia
trabalhando, buscando o lixo, buscando sobrevivência se não precisar, se tiver
uma qualificação.
Então,
o que nós precisamos? Precisamos, realmente, incluir socialmente as pessoas, e
não botar um carimbo de prazo de tantos anos, porque nós estamos muito
acostumados a ver como não se cumprem os prazos no serviço público. Então, não
se extinguem as carroças por decreto; extinguem-se carroças, na realidade, com
um trabalho social de inclusão real, em que cada pessoa, cada carroceiro que
for realmente incluído - seja na reciclagem do lixo, seja em outra área onde
possa trabalhar e onde possa trabalhar a sua família. Aí, sim, nós teremos uma
inclusão social efetiva das pessoas na cidade de Porto Alegre. Saúde para
todos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado,
Ver. Dr. Raul. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Caro
Presidente, certamente é em função também da sua presidência que hoje eu estou
podendo reiterar a minha fala e me pronunciar novamente. Quero dizer, ainda –
respaldado na primeira oportunidade que tive aqui de me manifestar -, que eu
vou fazer um requerimento no sentido de que esses dois servidores da Secretaria
da Saúde sejam ouvidos, até para que eles possam tomar os encaminhamentos que
acharem pertinentes ao caso a que fiz alusão aqui, e que os outros Vereadores,
ou outro Vereador que, porventura, se sentiu atacado por fatos, no mérito da
situação, possam vir a esta tribuna - e, como falou o Ver. Beto Moesch, essa é
uma tribuna sagrada - e trazer provas para cá; provas.
Quero
ir bem na linha do que o Ver. Raul acabou de relatar. Estávamos lá, agora, na
RBS, e tivemos a oportunidade de nos pronunciar no Painel que a RBS está lançando
na luta contra o crack. Lá estava o nosso Presidente, muito bem
representando a Câmara, o Ver. Sebastião Melo, e lá estávamos vendo as
situações, Ver. DJ Cassiá, que nós constatamos lá nas comunidades.
Então
o crack mata, e mata em duas situações, principalmente: a primeira é
quando o indivíduo está “espiado” - o traficante costuma dizer que o
indivíduo está “espiado”, quando ele está em surto psicótico, momento em que
ele acha que mesmo o familiar próximo vai prendê-lo ou até matá-lo. Então, às vezes,
ele mata; e, às vezes, um pai se vê acuado por essa situação e acaba tendo que
fazer isso. Esses fatos não são fatos que estão longe de nós; a cada dia estão
mais próximos de nós; a cada dia estão mais próximos de nós; a cada dia estão
mais próximos de nossas famílias. Então fazem parte da nossa realidade, sim, de
todos. Infelizmente, o crack é extremamente democrático, Ver. Dr. Raul,
diferentemente de outras patologias. Existem patologias que atacam
principalmente aqueles que têm mais poder econômico. Há outras patologias que
atacam aqueles que têm menos poder econômico. O crack é universal - não
tem classe social, não tem poderio econômico, não tem cor, não tem credo.
Infelizmente, essa epidemia ataca a nossa sociedade de forma uniforme. Ele está
avassalando a nossa sociedade. O primeiro tipo de morte, então, é do individuo
que está “espiado”, está surtado. O segundo tipo de morte vinculado ao crack
é daquele indivíduo que está delinquindo ou que vai roubar para obter dinheiro
para comprar a droga ou que está no conflito do tráfico. Esse indivíduo acaba
sendo morto. E acaba, via de regra, também frequentando os nossos IMLs, os
Institutos Médico-Legais. Então essa é a rotina que este humilde Vereador, em
sua atividade paralela, desempenha e vê na constância das suas atividades, ou
seja, a questão do crack vinculada aos homicídios principalmente
naqueles ocasionados por arma de fogo.
A segunda questão que o Ver. Dr. Raul levantou
aqui, com muita propriedade... até parecemos irmãos gêmeos, porque V. Exª levanta
as questões, e eu só assino embaixo das suas proposições, porque são
proposições meritórias e coadunam com aquilo que realmente penso. A segunda
questão é a questão do planejamento familiar. O planejamento familiar está na
essência da grande maioria dos problemas que temos na sociedade, sejam eles de
violência, sociais, educacionais, econômicos. Qualquer iniciativa que se tenha
nesta Cidade ou em qualquer cidade, no Estado ou no País, no sentido de dar
alternativas aos jovens, dar possibilidades aos jovens de fazerem planejamento
familiar, deve ser saudada, deve ser incentivada e é meritória. Então, eu acho
que hoje a gente chega a um consenso de que todas as alternativas que são
medicamente provadas e medicamente corretas devem ser incentivadas.
Nesse sentido, a gente tem muita alegria de estar
conversando, porque, cada vez mais, tenho sido convidado a conversar sobre planejamento familiar.
Falar também dos implantes, que é um dos métodos, mas falar do planejamento
familiar, que é muito maior, porque ele possibilita dar alternativas para as
mulheres, para os homens, para os casais – e está inserida nisso a questão da
paternidade consciente –, para que eles possam decidir, de forma livre e
consciente, quantos filhos vão ter! Que eles não sejam obrigados, só porque têm
um poder aquisitivo mais baixo, a ter muitos filhos, porque a filha do
milionário, a mulher abastada não precisa ter muitos filhos. Infelizmente,
contra a lei, ela acaba fazendo aborto. Então, quem é obrigada a ter muitos
filhos é a mulher que vive na periferia da Cidade que não tem acesso a esse
método.
E
eu já falei desta tribuna – e em algum momento posso ter sido mal-interpretado:
eu não acredito no aborto como método anticoncepcional. É errado, do ponto de
vista médico, do ponto de vista clínico, do ponto de vista ideológico. Eu sou a
favor da descriminalização do aborto, que é uma outra questão; mas ele nunca
pode ser encarado como método anticoncepcional.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, só para
contribuir e trazer um esclarecimento para a sociedade: ontem, no Murialdo,
onde atendo pela manhã, atendemos uma senhora de 42 anos querendo fazer uma
ligadura de trompas, com 15 filhos, dez vivos e cinco mortos. Não preciso dizer
que estão mortos por problemas de tráfico e envolvimento em outras coisas.
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito
bom o seu exemplo, Ver. Dr. Raul. Infelizmente, é isso que a gente observa. A
grande realidade é que não se dá possibilidade para as mulheres e para os
casais escolherem quantos filhos vão ter.
E
o que eu vinha dizendo é que, cada vez mais, as comunidades têm se organizado e
têm nos convidado para participar de palestras sobre planejamento familiar.
Então, quero aqui, através da TVCâmara, fazer uma saudação a essas comunidades
lá na Lomba do Pinheiro, Chácara das Pedras; nos municípios de Teutônia,
Venâncio Aires, Tapes, Arroio dos Ratos. São municípios que nós temos visitado
falando do planejamento familiar, procurando deixar a questão
político-partidária de fora, Ver. DJ Cassiá - como V. Exª faz com muita
sabedoria à frente da Comissão de Educação -, mas a questão ideológica da
defesa do planejamento familiar, da defesa da Educação junto, o que é
importante.
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, quero dar-lhe os
parabéns, pois o tema que o senhor está debatendo faz parte do nosso dia a dia,
e o planejamento familiar é uma prioridade. Veja bem, nobre Vereador, uma moça
que faz universidade, um exemplo - o senhor tocou na questão da Educação –, tem
no máximo um filho, ou nenhum filho; agora aquela moça que não tem acesso à
universidade, à educação de qualidade, que mora ali na periferia, tem de quatro
a cinco, seis filhos. O planejamento familiar passa pela Educação de qualidade,
pelo investimento na Educação. Muito obrigado.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Thiago, gosto muito do seu
discurso, o senhor é uma pessoa que defende suas ideias. Eu fiquei
impressionado, e mais ainda, Vereador, quando o senhor falou que era irmão
gêmeo do Ver. Dr. Raul. Quem nasceu primeiro, Vereador?
O
SR. DR. THIAGO DUARTE: Certamente
ele, Ver. Alceu Brasinha.
Eu
quero somente concluir esta minha fala mencionando a visita que fizemos, como
COSMAM - eu, o Vereador-Presidente, o Ver. Oliboni, o Ver. Dr. Raul, o Ver.
Beto Moesch e o Ver. Mario Manfro -, às comunidades da Restinga e Extremo Sul,
que são comunidades em que a população aumentou, mas não aumentaram as equipes
de Saúde. Lá há movimentos construtivos no sentido de se propiciar ao Município
uma possibilidade, uma alternativa em termos de melhoria de saúde.
Finalizando,
eu gostaria de mandar desta tribuna o meu abraço à comunidade do Lami, à
comunidade de Belém Novo, à comunidade da Ponta Grossa, à comunidade do
Lajeado, à comunidade da Restinga, e agradecer pelo afeto que tiveram quando
lá, no Lami, inauguramos, desde a semana passada, um gabinete regional, de
forma que a gente possa, a partir de lá, estar atendendo a comunidade e dando a
resposta que aquela comunidade, tão alijada do processo político da Cidade, do
processo decisório da Cidade, ao longo dos anos, precisa ter. Um forte abraço.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Emerson Correa está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Elias Vidal.
O SR. EMERSON CORREA: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, eu fico muito feliz em ouvir Vereadores aqui
como o DJ Cassiá, o Dr. Thiago, o Brasinha, o Dr. Raul falarem sobre essa
questão que está atacando diretamente os jovens, diretamente a família gaúcha e
a família porto-alegrense, hoje, que é esta epidemia que ocorre hoje em Porto
Alegre: o crack, que basta usar uma vez e você fica viciado para o resto
da vida. Isso está destruindo os nossos lares; está destruindo a estrutura
familiar do porto-alegrense. É inadmissível que uma cidade como Porto Alegre,
em que há muito pouco tempo nem se ouvia falar dessa doença que é o crack - e eu chamo de doença porque em função
disso há crianças se prostituindo, crianças pedindo esmolas, jovens deixando as
ruas roupas em troca de uma pedrinha, sendo perseguidos onde moram, às vezes
por causa de dez reais, de cinco reais, perdendo duas vidas. Isso é
inadmissível. Nós não podemos mais deixar que isso aconteça. Nós, da Câmara de
Vereadores, temos que tomar atitudes muito mais convictas; temos que trabalhar
mais para acabar com essa epidemia, e eu digo que temos que trabalhar pela
linha da Educação, da qualificação profissional, trazer os jovens, ocupar a
cabeça do jovem com a qualificação profissional, é uma saída, sim, porque hoje
sabemos da dificuldade para se manter uma família. Hoje, sai muito caro ter
dois, três filhos, mas a grande parte da sociedade que está no bairro já começa
a ser mãe e pai a partir dos 13 anos. Com 13 anos, uma menina tem capacidade de
ser mãe? Um menino tem capacidade de ser pai? Essas são perguntas que temos que
nos fazer e nos dizer: nós temos que começar a trabalhar a questão moral,
buscar e resgatar os valores que já foram perdidos e que, muitos de nós, temos
de pregar aqui para que sejam reabilitados, para que voltem a ser esses valores
constituídos dentro da família. Levar o jovem para dentro de uma escola, como
está hoje, não dá; pois há até professor sendo agredido, como nós vemos. Os
professores são uns guerreiros, admiro os professores, porque dar aula com a
dificuldade que está hoje, os alunos, às vezes, com falta de respeito, muitas
vezes eles vão drogados ou bêbados, ou até mesmo estão armados dentro da
escola. Isso é inadmissível, não pode acontecer. A questão da falta de
segurança na nossa Porto Alegre tem de melhorar. As nossas escolas não podem
ser mais guarida para o tráfico, não podem! Têm de ser, sim, um local de
estudo, conhecimento, um local que vá dar para eles o esporte, a qualificação
profissional, a educação integral. Nós temos de voltar a defender a
qualificação integral, em tempo integral nas nossas escolas, desenvolvendo
todos os projetos com todas as Secretarias, ocupando, sim, o tempo dos nossos
jovens com educação, com esporte, com cultura e formando eles para serem os
novos cidadãos de Porto Alegre. Porque nós temos de começar a trabalhar toda
uma camada. A partir dos seus doze, treze anos, já temos de começar a formar os
novos cidadãos de Porto Alegre, temos de começar por aí. Nós não podemos mais
fechar os olhos, por exemplo, para o quem vem acontecendo lá no Rubem Berta. O
nosso Vereador conhece muito bem, sabe que andar por lá depois das 23 horas;
veremos crianças nas bocas de tráfico, de dez, onze anos, meninas com
cachimbinho. Isso me dói, pois sou um jovem e tenho uma filha também. Eu fico
pensando: será que daqui a algum tempo, do jeito que vão as coisas, as amigas
da minha filha também vão estar tentando levá-la para o mau caminho? Por que,
enquanto eu e a minha mulher estivermos trabalhando, quem vai estar do lado do
meu filho ou da minha filha? Quem serão essas pessoas que estarão guiando e
dando norte a eles? Nós
temos que nos perguntar isso. Nós queremos que seja um amiguinho? Aquele que
convida para dar uma voltinha, mostra que é legal, e diz para ele não ser
careta; ou o professor que se dedica, se qualifica, e quer lá mostrar que pode
ser muito mais, que ele pode fazer a diferença, que daqui a algum tempo ele
pode ser um Vereador, um Prefeito, um Deputado, uma pessoa que pode estar
legislando pela cidade. Acho que nós temos que começar a rever essas coisas.
Então, nós temos que qualificar, nós temos que lutar pelos nossos jovens, pelas
nossas crianças. E todos os Vereadores têm que se focar nisso.
Ver.
Brasinha, quando V. Exª fala que as empresas vêm para cá, se instalam e não dão
aos jovens a oportunidade do primeiro emprego, concordo com V. Exª; mas nós
também temos que ver outra coisa: nós não estamos qualificando a mão de obra do
jovem para o primeiro emprego. É essencial que ele tenha essa qualificação.
Onde estão as nossas escolas técnicas? Temos que nos perguntar: tem verba para
isso? Tem. Tem verba para tanta coisa, mas nós temos que investir é na
qualificação profissional, é na educação. O que nós temos que começar a
questionar aqui é que projetos nós queremos para a nossa Cidade. Queremos uma
cidade para a Copa do Mundo? Como? Com os nossos jovens caindo pelas esquinas,
ou se tremendo, ou dentro das clínicas? Não, eu quero o jovem trabalhando,
falando uma, duas línguas, recebendo os estrangeiros, sim, porque a nossa Porto
Alegre tem condição de ser a cidade referência desta Copa do Mundo, sim.
O
Sr. Mauro Pinheiro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Emerson Correa, muito bem
lembrado por V. Exª, quando falou da drogadição no bairro Rubem Berta. Eu tenho
participado do Fórum da Segurança nas Escolas, na Escola São Francisco, e
escuto depoimentos das diretoras das escolas com relação à venda de drogas
durante o dia, em frente às escolas. Realmente, é um fato muito relevante, e
devem ser tomadas atitudes mais sérias pelas autoridades competentes, pois até
em frente às escolas os alunos estão sendo assediados pelas drogas, pelos
traficantes. Muito obrigado.
O
SR. EMERSON CORREA: Muito
obrigado. E, sabendo de tudo isso, nós, Vereadores, que convivemos lá, junto,
vemos as coisas acontecerem na nossa frente e, muitas vezes, não podendo fazer
nada. Não! Podemos fazer, sim! Podemos fazer projetos e leis melhores para
cuidar dos nossos jovens e das nossas crianças. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Registro
a presença do Sr. Ren e do seu filho, Johnson – Mr. Ren and his son Johnson
-, americanos que nos visitam. Thank you for coming. (Palmas.)
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Engenheiro Comassetto.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Toni Proença, que preside esta Sessão muito bem, como sempre; demais Vereadores
e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16 e Rádio Web; pessoas que
estão na nossa plateia, venho aqui hoje, Ver. Toni, para falar sobre uma
notícia que li no jornal e achei muito interessante: “Desempenho do Brasil está
melhor do que o dos Estados Unidos e do que o da zona do Euro no varejo.” Isso
é importante saber, Ver. Brasinha, porque o Brasil é muito bem dirigido, sim,
pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Presidente Lula, e, mesmo perante a crise
mundial, o varejo cresce no Brasil. No mês de março de 2009, os números mostram
que, mesmo perante a crise, o Brasil cresceu 1,8%, enquanto nos Estados Unidos
recuou 9,4% e na zona do Euro recuou 4,2%. Os resultados brasileiros, Ver.
Toni, são melhores porque os pilares da economia brasileira estão mais
fortalecidos do que lá fora. A massa salarial ainda cresce no Brasil, e, por
isso, Ver. Alceu Brasinha, tanto o Wal-Mart quanto o Carrefour querem vir cada
vez mais para o Brasil, estão investindo mais no varejo brasileiro, essas
grandes potências. O Wal-Mart, que é americano, já que a economia americana,
como mostram os números, recuou quase 10%; e o Carrefour, que é francês,
portanto, da zona do Euro, onde houve um recuo de quase 5% no mês de março de
2009. Por isso todo esse apetite dos grandes empreendedores no sentido de virem
para o Brasil explorar o nosso comércio varejista que ainda cresce. Portanto,
Ver. Alceu Brasinha, nós, Vereadores desta Casa, devemos ter a responsabilidade
de estar à frente do comércio brasileiro, do comércio de Porto Alegre, para
defendermos os nossos comerciantes, pois acredito e tenho certeza, Ver.
Brasinha, de que o nosso varejista está preparado para atender à demanda no
Brasil, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Não precisamos desses gigantes
internacionais, como Wal-Mart e Carrefour, virem para cá para auferirem lucros
astronômicos dentro da nossa economia, pelo varejo que nós podemos realizar, e
muito bem.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, realmente
Carrefour e Wal-Mart são um problema sério na Cidade, porque eles literalmente
terminam com os pequenos empresários. E quero dar um depoimento, concordando
com o Ver. Adeli Sell, que tem a mania de falar claramente que em qualquer
boteco da esquina compra-se mais barato. Há poucos dias, eu mandei um menino
comprar uma fita isolante no Carrefour. Mandei buscar em outro lugar, porque no
Carrefour, mesmo sendo menor a fita, era o dobro mais cara. As pessoas se
iludem com a propaganda, com a mentira. E eles fazem mais ainda, eles fazem o cidadão
ser funcionário deles, empacotar as coisas, porque eles não contratam
empacotadores, não ofertam empregos.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Alceu Brasinha, muito obrigado pelo aparte. Em Cachoeirinha, a Verª Rosane
Lipert, do meu Partido, aprovou uma Lei, que é a Lei da fila nos supermercados
de Cachoeirinha, e, pelo que eu já escutei, o Wal-Mart, o Big não gostaram
muito, porque parece que terão que colocar mais gente para trabalhar, vão ter
que dar emprego. E eles não gostaram, porque eles gostam de imensas filas,
fazem promoções que não dizem a realidade, porque eles espremem os fornecedores
para tirar tudo o que podem e fazem algumas promoções enganando a população. E
agora vão ter que botar gente para atender, senão serão multados. Parabéns à
Verª Rosane Lipert, de Cachoeirinha, pelo seu Projeto de Lei que foi aprovado.
Também
quero dizer, Ver. Brasinha, que as vendas nos supermercados do Brasil, no ano
de 2008 – por isso tanto interesse do Wal-Mart e Carrefour aqui no nosso varejo
–, foram de 158 bilhões de reais - um número bastante grande e por isso esse
interesse numa economia que pode crescer ainda mais no varejo. Desses 158
bilhões, 60 bilhões estão concentrados em apenas três redes: Carrefour,
Wal-Mart e Pão de Açúcar. Carrefour, francês; Wal-Mart, americano; e Pão de
Açúcar, que já tem a participação do Casino, da França. Isso mostra que nós
estamos entregando uma fatia do nosso comércio varejista a multinacionais. Será
que no Brasil nós não temos condições de manter os nossos mercados com mão de
obra brasileira, com dirigentes brasileiros? Claro que temos, Ver. Brasinha!
Temos aqui o exemplo, que o Ver. Ervino Besson sempre fala, da Cia. Zaffari,
que é um grande empreendimento local e que não perde em nada para esses grandes
empreendimentos. Só que eles estão aqui retirando fatias do nosso mercado.
E
para onde vai, Ver. Ervino Besson, o lucro do Wal-Mart, do Carrefour? Fica no
Brasil ou volta para os seus países de origem? Tiram um dinheiro de circulação
da nossa economia, que muito bem poderia estar circulando dentro de nossos
pequenos comércios, gerando mais mão de obra, gerando economia, fazendo crescer
ainda mais, porque o dinheiro dos pequenos comércios circula dentro da própria
comunidade.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, quero, desde já,
agradecer pela gentileza de me permitir um aparte. Quero dizer que a Cia.
Zaffari é uma empresa 100% nossa, 100% gaúcha, e não prejudica os pequenos,
isso que é importante; tem consciência e não prejudica os pequenos. Sou grato a
Vossa Excelência.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado, Ver. Ervino Besson. Vereador, veja os números no Rio Grande do Sul:
no ano de 2008, o supermercado, no Rio Grande do Sul, faturou 10 bilhões e 626
milhões, sendo 5,49% do PIB gaúcho. E isso não é pouca coisa, Ver. Alceu
Brasinha. Desses 10 bilhões e 600 milhões, mais ou menos 7 bilhões foram em
apenas cinco empresas, entre elas, novamente, o Grupo Wal-Mart, o Grupo
Carrefour, e três, quais sejam, Cia. Zaffari, Unidasul e Imec. Portanto,
Ver. Brasinha, 65% do varejo do supermercado foram em apenas cinco
empreendimentos, sendo que, desses, três são gaúchos, são nossos. Um deles
parece que o Grupo Wal-Mart já está querendo comprar. É isso que a gente escuta
no meio supermercadista. E a minha preocupação, Ver. Alceu Brasinha, é que, com
isso, o varejo vá-se concentrando na mão de poucos. E isso é perigoso para o
consumidor. O consumidor pode dizer: “O Vereador é contra o desenvolvimento
econômico, é contra grandes empreendimentos.” Sou contra, Ver. Alceu Brasinha,
grandes empreendimentos internacionais que vêm tirar o lugar do nosso comércio
varejista aqui de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil! E, desses
sete bilhões, Ver. Alceu Brasinha, quatro bilhões, ou seja, 28%, foram para
apenas dois: o Wal-Mart e o Carrefour.
O Sr. Alceu Brasinha: Vereador, eu quero dizer que esses
grupos que vêm de fora, como o Wal-Mart e o Carrefour, deveriam pensar
seriamente em fazer um estágio na Companhia Zaffari, um lugar em que se
trabalha muito. Se eles querem mesmo dar oportunidade às pessoas, ofertar
emprego, que façam um estágio na Companhia Zaffari, pois aí eles vão ver como
se trabalha aqui no Rio Grande do Sul.
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado, Ver. Alceu Brasinha. Mas,
Vereador, quando eu apresento esses números, eu mostro o quanto são perigosos
esses dois grandes empreendimentos, o Wal-Mart e o Carrefour; o quanto eles
fazem mal para a nossa economia. Primeiro, porque eles dizem que geram muitos
empregos, quando, na verdade, nós sabemos que essa não é a verdadeira
realidade. Eles retiram o emprego dos pequenos comércios, dos comércios locais.
Além do mais, Ver. Alceu Brasinha, com o dinheiro em circulação, a compra de
arroz, de feijão, de produtos de supermercado é a mesma. Não adianta ter mais
supermercados Carrefour ou Wal-Mart, porque não vai se comer mais, se come a
mesma coisa. O que acontece é que a venda dos pequenos comércios do bairro é
deslocada para dentro desses dois grandes empreendedores internacionais. E a
minha grande preocupação, Vereador, é que o lucro desses hipermercados francês
e americano sai do Brasil, sendo que poderia ficar na nossa mão, dos gaúchos, e
ser investido dentro do Rio Grande do Sul, gerando mais emprego, mais qualidade
de vida. Por isso, Ver. Alceu Brasinha, coloquei esse Projeto de Lei que limita
a construção de grandes hipermercados na cidade de Porto Alegre e aí nós vamos
ver, Ver. Alceu Brasinha, aqueles Vereadores que defendem não só no discurso,
mas também na prática, o pequeno comércio.
A
preocupação maior, Ver. Alceu Brasinha, é que esse grupo americano, agora, além
dos grandes supermercados, construiu uma rede de lojas pequenas que funcionam
durante todo o dia, ou seja, não contentes com todos esses números, eles querem
entrar dentro dos bairros com lojas menores, para concorrer diretamente com os
pequenos comerciantes de bairro. Aí eu faço a pergunta, Ver. Alceu Brasinha: se
eles realmente vierem para dentro de Porto Alegre, se estabelecerem dentro dos
bairros, com pequenas lojas, para concorrerem com os pequenos comércios, o que
será dos nossos pequenos comerciantes gaúchos? Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara,
eu queria saudar a todos. Acho que tendo em vista tudo o que foi dito hoje,
aqui nesta Casa, praticamente pela maioria dos colegas Vereadores que se
pronunciaram nesta tribuna, cabe uma reflexão. Cabe uma reflexão bastante
profunda por parte das pessoas que nos assistem pelo Canal 16, das pessoas que
nos escutam pelo rádio e dos três Poderes: o Judiciário, o Executivo e o
Legislativo.
Foi
falado aqui por médicos, pessoas que trabalham no dia a dia com planejamento
familiar que ele tem que ser discutido, sim, com profundidade, porque sem o
planejamento familiar há crescimento, mas um crescimento desordenado do jovem
da nossa comunidade.
O
crack, que foi amplamente aqui discutido também, está destruindo um
grande número de jovens. Nós sabemos, Ver. Alceu Brasinha, que existem famílias
- porque eu fui procurado por algumas delas, e não foi por uma só, não, foram diversas
famílias que me procuraram, assim como procuraram grande parte dos Vereadores,
também - pedindo socorro porque têm um filho ou uma filha viciada em crack.
O que nos impressiona, o que nos entristece, é que as famílias sequer, Ver. DJ
Cassiá, podem levar um rancho para casa. Ao chegar em casa, elas têm que abrir
os pacotes de massa, de feijão ou de arroz, enfim, das mercadorias, para que
esse pacote não fique fechado, porque, senão, ele acaba desaparecendo e sendo
trocado por crack. Vejam o ponto a que nós chegamos! Vejam o que a
sociedade está enfrentando nos dias de hoje!
Eu
me lembro dos anos 60, quando vinha a Porto Alegre, eu também fui um pequeno
comerciante e tinha uma ligação muito forte com os pequenos empresários. Nós
fazíamos uma entrega na madrugada, a partir das quatro, cinco horas, porque,
quando o mercado abrisse, tinha que estar lá o seu produto, a linha de
panificação a ser vendida para o café da manhã. Vejam a mudança que houve! Nós
tínhamos a chave desses armazéns, desses minimercados, desses pequenos
comércios. Hoje, isso não existe mais. Hoje o pequeno comércio, em muitos
bairros da nossa Cidade, abre as suas portas atendendo através de grades. É
lamentável! É triste nós passarmos numa rua e olharmos para aqueles pequenos
comerciantes atendendo os clientes através de uma grade.
Vejam
colegas Vereadores, vejam vocês que nos assistem pelo Canal 16: a mudança que
houve na nossa sociedade. O crack está por trás disso, sim. O crime
organizado está por trás disso, sim. E nós estamos acompanhando, a sociedade
está acompanhando, pelas notícias dos jornais, da televisão, do rádio, os
crimes bárbaros que estão acontecendo.
Uma
pergunta que faço a mim mesmo e a vocês que nos assistem: como fica um familiar
que perde uma jovem, uma profissional da forma como foi assassinada aquela
jovem na Rota do Sol? Parabenizo o trabalho da Polícia, que, com poucos
recursos, conseguiu, em pouco tempo, desvendar esse crime. Só que esse
cidadão... Não, não... Desculpem-me, mas eu não posso chamar um ser humano desses
de cidadão. Essa besta humana que cometeu um crime tão cruel, tão chocante, tão
duro está solto, está convivendo com seus familiares, com a sociedade. Com
isso, acho que temos que fazer uma reflexão sobre os Poderes, sobre o Poder
Judiciário. E a família que a perdeu? E o outro lado, o da família que perdeu
uma jovem, uma profissional de tamanha competência num crime brutal desses como
é que fica?
Vamos
mais adiante um pouco. Outro trabalho espetacular da nossa Polícia, que
prendeu, meu caro Presidente, aquele bando, parece que de 17 ou 18 vagabundos.
Tenho amigos que perderam o caminhão e cargas completas na mão dessa quadrilha.
Perdoe-me o juiz, com todo o respeito; agora, se não há local nos presídios,
como é que ficam essas pessoas? Como é que fica o patrimônio dessas pessoas que
têm família que dependem daquele patrimônio para a sua sobrevivência? Como é
que fica? Como é que fica a nossa sociedade perante a nossa Justiça? Se não há
local nos presídios, vamos arranjar qualquer outro local, pois prenderam uma
gangue com tamanha organização, num excelente trabalho da nossa Polícia, com
meses de trabalho, o que não custou pouco, custou dinheiro do povo, sim. São
presos? Como eu já disse, lamento a atitude do juiz. Cumpriu a Lei? Não sei.
Agora, meu querido juiz, quero que V. Exª se coloque no lugar dessas famílias
que perderam o seu patrimônio! E muitas delas dependem desse patrimônio para a
sobrevivência!
Eu
ouvi, estou acompanhando, a entrevista do Promotor David Medina. Parabéns,
Promotor. Não quero, com as minhas colocações, talvez algum familiar do juiz ou
ele mesmo tome conhecimento do meu pronunciamento, que ele as receba como uma
crítica dura à sua posição, à sua postura, à sua decisão de liberar essas
pessoas. Longe disso, porque eu respeito o Magistrado, respeito e quero
respeitar. Agora, chegou o momento em que os três Poderes, juntamente com todos
os segmentos da sociedade, têm que sentar e fazer uma reflexão sobre o que está
acontecendo no nosso País. O que está acontecendo no nosso País é muito
preocupante, porque a população perdeu a esperança em tudo; não digo em tudo,
mas em uma grande parte. Não pode a população deixar de acreditar nos nossos
governos, naquele que tem a responsabilidade de nos dar segurança, que é o
Poder Judiciário. Não queremos que a população deixe de acreditar; senão, que
sociedade nós teremos? O que vamos esperar para as nossas famílias, para a
nossa comunidade, para as pessoas? Nós, que temos um mandato popular, que temos
o direito de usar este microfone, temos também o direito e a obrigação de dizer
aquilo que nós pensamos e ressaltar que discordamos de algumas posições, de
alguns procedimentos das pessoas que têm a responsabilidade de julgar e de
cumprir o que diz a lei. Com todo o respeito, repito o que disse: o juiz não
tinha outra atitude; mas eu penso que ele teria outra atitude que não deixar
essas pessoas livres, pessoas que cometem esses crimes bárbaros, como o da Rota
do Sol, pessoas que deixam muitas famílias com sérios problemas, inclusive,
para a sua sobrevivência. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerrado
o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 9850/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 323/07, de autoria da
Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, que
institui a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua no
Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1558/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/09, de autoria do
Ver. Dr. Raul, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de
consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados
nas unidades de saúde do Município de Porto alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 2017/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que denomina Rua Ernando Batista de Carvalho e Rua
Nélson da Silva Borges os logradouros não cadastrados conhecidos,
respectivamente, como Beco Um – Rua Rui Barbosa – e Beco Dois – Rua Rui Barbosa
–, localizados no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 2218/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/09, que cria cargos
em comissão no Plano de Carreira da Administração Centralizada – AC, do
Executivo Municipal, altera a Lei nº 9.056, de 27 de dezembro de 2002.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1955/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/09, de autoria da Verª Maria Celeste,
que concede o Diploma Honra ao Mérito à Senhora Sandra Regina Castilhos
Silveira.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Toni Proença, que preside esta Sessão, trago aqui a notícia do jornal Zero
Hora, de quinta-feira, 28 de maio de 2009, comentando sobre o dinheiro público
(Lê.): “TCE aprova auditoria em Porto Alegre. Por unanimidade, o Pleno do
Tribunal de Contas do Estado aprovou, na tarde ontem, a realização de uma
auditoria na Prefeitura de Porto Alegre. A decisão foi tomada durante o
julgamento de representação encaminhada pelo Procurador-Geral do Ministério
Público de Contas, Geraldo da Camino, sobre contratos da empresa responsável
por serviço de segurança na Secretaria da Saúde”.
O
jornal do dia 23 de maio de 2009 comentava que a polícia investiga propina na
Secretaria da Saúde: “Polícia Civil instaurou, na tarde de ontem, um inquérito
policial para investigar um possível crime de concussão ocorrido na Secretaria
Municipal de Saúde de Porto Alegre. O delito fica caracterizado quando um
funcionário exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que
fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O
titular da 12ª Delegacia da Polícia da Capital, André Mocciaro, declarou que a
partir do depoimento do responsável pela denúncia, que será ouvido,vai
diagnosticar todos os passos da investigação”.
Pois
bem, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, quando o TCE aprova auditoria na
Secretaria Municipal de Saúde, o Delegado da Polícia Civil começa a investigar
casos de propina - e nós, Vereadores desta Casa, o que faremos? Ficaremos lendo
os jornais? Vamos ficar vendo e ouvindo as notícias divulgadas na TV e na
rádio? Ou vamos tomar atitude que nos compete como Vereadores desta Cidade? Eu
acho que está na hora - tenho certeza - de os Vereadores desta Casa tomarem uma
atitude, uma atitude séria e fazer o que toda Cidade de Porto Alegre espera que
façam. Nossa obrigação é investigar os fatos ocorridos e denunciados, aqui
mesmo, nesta Casa.
Só temos uma forma de
fazer isso, pois não somos policiais, mas somos Vereadores e isso nos compete;
está escrito no Regimento desta Casa que podemos abrir uma CPI, investigar, e
ouvir as pessoas. A principal função do Vereador, pelo que me consta, é
fiscalizar.
Quando
temos denúncias de todas as formas, quando o próprio Tribunal de Contas do
Estado aprova uma auditoria, quando a Polícia Civil, através de um delegado,
chama o empresário Renato Mello para apurar os fatos, nós, Vereadores, não
podemos abrir mão da nossa função de Parlamentares. Temos de fiscalizar, sim; é
essa a função do Parlamentar. Fomos eleitos pelo povo para representá-los. E
tenho certeza de que qualquer cidadão, de Porto Alegre, se for perguntado se
quer saber o destino dos recursos, vai responder que sim. E quem está aqui para
fiscalizar somos nós, os Vereadores.
Portanto,
nada mais justo que nós, Vereadores, desta Casa, assinemos o pedido de abertura
dessa CPI para cumprirmos com o nosso mandato, fiscalizar e investigar as
denúncias feitas aqui mesmo. Nada contra o Secretário Municipal da Saúde ou
contra qualquer outra pessoa. Agora, temos de cumprir com as nossas
atribuições, fiscalizando e investigando aquilo que estiver errado.
Também foi noticiado, em
vários jornais, as enormes filas nos postos de saúde, com pessoas esperando por
mais de 24 horas para pegar uma ficha de atendimento, e vem, aqui, nesta Casa,
um empresário que diz que pagava propina para levar vantagem dentro da
Secretaria Municipal da Saúde! O mínimo que nós, Vereadores, podemos fazer é
fiscalizar, temos de cumprir com a nossa função. Eu não posso chegar em casa,
colocar a minha cabeça no travesseiro e dormir tranquilo, se não o fizer.
Fiscalizar
e investigar, sim! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Apregoo o PLCE n° 003/09 Processo nº 2.524/09, de autoria do Governo Municipal,
e coautoria da Mesa Diretora.
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores,
funcionários deste Legislativo Municipal, público que nos assiste pela TV
Câmara, ontem, como é do conhecimento de todos, nós tivemos uma Sessão bastante
acalorada, e eu acho que é próprio da atividade política, quando, na verdade,
se defendem ideias, nós termos, quando em vez, exatamente esse processo de
exacerbação de posturas, de ânimos um pouco mais acalorados, uma discussão, às
vezes, um pouco mais aguda, Ver. Brasinha. Eu acho que é natural do processo. E
é bom, Ver. Mauro Pinheiro, quando isso acontece. V. Exª luta por uma CPI,
aqui: mais uma vez sobe à tribuna e defende. E eu defenderia o direito que V.
Exª tem de defender aquilo em que acredita. Eu acho que isso é do processo
político, embora eu discorde, obviamente, da propositura da CPI, porque todas
as medidas que precisavam ser tomadas foram tomadas, e mais que isto, sabendo
como seu sei, que esse senhor, o Sr. Renato Mello, que é o empresário que
supostamente teria denunciado, foi intimado para ir à Delegacia de Polícia,
Ver. Ervino Besson, por duas vezes, e não compareceu. Poxa! Se ele não
compareceu nem à Polícia, que visa apurar, nós, que sequer temos conhecimento
técnico específico para fazer uma investigação policial, vamos fazer? Na
verdade, nós sabemos – e eu quero dizer isso com muito respeito ao Ver. Mauro
Pinheiro, porque eu acho que ele é um bom Vereador – que nos falta essa
competência técnica específica, Ver. DJ Cassiá, para uma averiguação policial
dessa natureza. E eu sei que o que a Bancada do Partido dos Trabalhadores queria
era um fato político - criar essa CPI para jogar sobre a nossa Administração
uma mácula política. E eu respeito. É um intento de V. Exas. E nós,
por nossa vez, temos que fazer a nossa parte.
Agora,
o que não é da política, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, meus Pares, foi o
que foi feito ontem, após essa Sessão, Ver. Ervino Besson, e aqui está o release.
Quando saí daqui, ontem,
recebi um telefonema do jornalista Armando Burd, avisando-me o seguinte:
“Valter, tu estás ouvindo a Rádio Pampa? Liga na Rádio Pampa, porque o Gustavo
Vitorino está falando algumas coisas lá que eu acho que tu precisas responder”.
E
eu fico pensando e me lembrando daquela parábola do cidadão que ofendeu a honra
de várias outras pessoas, e foi ao padre, Ver. Ervino Besson, para se
confessar, e o padre disse o seguinte: “Meu filho, como penitência tu pegas
este travesseiro, cheio de penas, pega aquela estrada e vai caminhando por ela
e vai depositando as penas ao longo do caminho. Quando tu esvaziares o
travesseiro de penas tu retornas pelo mesmo caminho, e vai juntando as penas
uma por uma e colocando de volta no travesseiro.” Aí, ele se vira para o Padre
e diz assim: “Mas, Padre, eu não posso fazer isso, porque o vento já espalhou
as penas.” E aí o Padre responde a ele: “Da mesma forma, a honra das pessoas
que tu atacaste: não se tem mais como recuperar!”
Ontem,
nós tivemos uma discussão acalorada aqui, e aí o release do Gabinete da
Verª Maria Celeste, diz que eu, Líder do Governo, fui desrespeitoso com a
Bancada feminina da Casa, e diz aquilo que ela afirmou: “que agora era uma
questão de gênero, que eu estava atacando as mulheres.” O que é absolutamente
impróprio, indevido; aqui está a minha Chefe de Gabinete, mulher, pode dar
testemunho do meu tratamento com as mulheres; aqui está a jornalista Aline,
trabalha comigo, minha assessora de Imprensa, pode dar um testemunho; aqui está
a Rejane, que é a nossa assessora de Bancada, mulher, trabalha comigo, sabe da
forma como eu me relaciono e como eu me comporto com as mulheres, e sabe do
respeito, acima de tudo, que eu tenho pelas mulheres. Eu acredito - e acredito
do fundo da alma - que nós somos iguais, homens e mulheres. O que eu não posso
admitir é que se faça um release, mande para imprensa e se coloque entre
aspas, porque se colocar entre aspas é transmitir é traduzir literalmente as
palavras que foram ditas, e ela coloca entre aspas três frases, Ver. Besson,
que teriam sido ditas por mim, Ver. Emerson, dizendo a primeira (Lê.): “Escutar
a oposição é como dar ouvido a cavalos.” E o que eu disse foi que: “quem muito
fala, dá bom-dia para cavalos.” Foi o que o Ver. Haroldo de Souza tinha dito um
outro dia. Ou seja, mudou completamente o que eu disse! Mais: abre aspas para
dizer (Lê.): “o PSOL é a costela necrosada do PT”. Eu jamais disse isso! Entre
aspas também (Lê.): “Eu lutei pela democracia para que elas falarem (falassem)
essas bobagens” - ainda colocaram errado. O que eu também jamais disse! E como
prova de que eu jamais disse isso, está aqui a tradução, a transliteração,
enfim, da Taquigrafia, da competente Taquigrafia da nossa Casa, que eu fui
buscar hoje, pela manhã, porque eu tinha certeza e convicção daquilo que eu
havia dito. O pior é que isso foi espalhado para os veículos de comunicação,
Ver. DJ Cassiá e Ver. Brasinha, e que reproduziram hoje de manhã.
Então,
eu quero dizer, Srs. Vereadores, Sr. Presidente, que isso não é ético, isso não
é correto, isso não está mais no campo da política, isso está no campo de
qualquer coisa, de palavras ou de expressões que eu sequer ousaria usar nesta
tribuna, porque não se compatibilizam, não se coadunam com o exercício da nossa
Vereança e com a dignidade que se impõem no exercício da Vereança! Nós somos
Vereadores, todos Pares, todos eleitos pela população de Porto Alegre, cada qual
com as suas ideias políticas. O que não se pode, o que não se deve, o que não é
possível admitir, é que um profissional de imprensa, um jornalista da Bancada
do PT tenha feito isso comigo! O que não se pode admitir, Sr. Presidente, é que
uma Vereadora, Líder da oposição, tenha admitido que se faça um release
dessa natureza, que coloque na minha boca expressões que eu não disse.
Portanto, espero, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras, a
bem da verdade, a bem da ética, a bem do bom relacionamento de nós todos, mas,
sobretudo, a bem da verdade e a bem da ética, que a Verª Celeste tenha
humildade de reconhecer, de ver o que está escrito nos apanhados taquigráficos
da Casa, de reconhecer que o que foi feito comigo é uma maldade e que não se
faz, não se toma esse tipo de atitude! Isso não se coaduna com a boa política,
isso não se coaduna com a missão que cada um de nós tem aqui de representar o
povo sofrido, muitas vezes, da nossa Cidade, da nossa querida Porto Alegre.
Muito obrigado, Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Quero
registrar a presença do Presidente da Juventude do PTB de São Luís, Maranhão,
Sr. Denisson da Silva Costa. Seja muito bem-vindo à Câmara Municipal de Porto
Alegre.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h28min.)
*
* * * *